Texto segue para sanção presidencial
Nesta semana, o Senado aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O texto agora segue para sanção presidencial. A matéria aprovada no Congresso prevê o maior déficit primários dos últimos oito anos (R$ 247,1 bilhões), salário mínimo de R$ 1.088 e crescimento de 3,2% do PIB.
Segundo a agência do notícias do Senado, a LDO de 2021 contém regras sobre a execução provisória do Orçamento do ano que vem, já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não será votada antes de fevereiro. Assim, sem a lei definitiva, o Executivo só pode executar um doze avos da previsão orçamentária a cada mês.
O texto aprovado no Senado também prevê a expansão das metas e prioridades do governo, prevendo políticas voltadas para a primeira infância e o programa Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes.
Fonte: Brasil 61
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