Com esta decisão, para o bem e para o mal, a Lavajato acabou.
por Carlos Fino
Declarado parcial, Moro verá todos os processos relativos ao ex-presidente Lula que lhe passaram pelas mãos praticamente evaporarem, tendo de recomeçar do zero na Justiça Federal, em Brasília.
É o preço que o juiz de Curitiba e o país com ele pagam por uma atuação que se tornou cada vez mais mediática e política – chegando ao ponto de deixar a profissão para se tornar ministro de Bolsonaro, que só chegou ao poder porque Moro condenou Lula, impedindo-o de concorrer – e cada vez menos estritamente jurídica, como lhe competia.
Entre os “malfeitos” de Moro que o tribunal considerou estão a detenção espetacular de Lula com fins mediáticos, as escutas ilegais aos seus advogados – o que é absolutamente inadmissível – e ainda a constante confabulação de Moro com os procuradores, combinando entre si toda a estratégia de atuação para garantirem à partida que Lula estava condenado antes mesmo de ser julgado.
Mas se a decisão do Supremo é boa para Lula, já quanto ao Brasil fica a dúvida – a incerteza jurídica subiu mais um grau e a maioria (67%) teme que a corrupção volte a crescer a partir de agora.
Conciliar as duas vertentes: luta contra o tráfico de influências e o suborno e, ao mesmo tempo, respeito pelos direitos e garantias dos acusados, de acordo com o devido processo legal – esta parece ser a “missão impossível” com que se defronta o país.
De imediato e do ponto de vista prático, a decisão do STF reforça a possibilidade de Lula se recandidatar e impede novas tentativas de processos persecutórios com fins eleitorais. Não é pouca coisa.
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