O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou nesta terça-feira (27) a liminar ( decisão provisória) concedida pela primeira instância da Justiça Federal a uma deputada aliada do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na noite de ontem (26), para barrar a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. As manobras bolsonaristas falharam e a CPI da Pandemia já está instalada.
A sessão de instalação da CPI decorre desde a manhã desta terça-feira (27) no Senado. Pelo entendimento político elaborado pelos integrantes da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) vai presidir aos trabalhos e Renan Calheiros ocupará o cargo de relator. Os parlamentares aliados de Bolsonaro tentaram várias manobras para impedir a instalação da CPI e a nomeação de Calheiros para relator.
Na noite de segunda-feira (26), o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, atendeu a um pedido em ação popular aberta pela deputada Carla Zambelli, ligada politicamente a Bolsonaro Entre outros pontos, a parlamentar argumentou que o senador responde a processos na Justiça, fato que “comprometeria sua imparcialidade” para atuar como relator da comissão.
Nesta terça-feira (27), o vice-presidente do TRF1, desembargador Francisco de Assis Betti, derrubou a liminar do juiz federal por considerá-la uma interferência indevida “na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo”.
Assis Betti destacou que, pelo regimento interno do Senado, a escolha do relator de uma CPI cabe exclusivamente ao presidente da comissão. O desembargador escreveu que “tal ato não se submete ao controle jurisdicional em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento”.
Ele atendeu a um recurso protocolado pela Assessoria Jurídica do Senado Federal. Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a escolha do relator de uma CPI é questão interna, que “não admite interferência de um juiz”.
A CPI da Pandemia está sendo instalada no Senado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a medida ao julgar um mandado de segurança protocolado pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do partido Cidadania.
A Comissão Parlamentar da Pandemia deverá investigar as ações do governo Bolsonaro face à pandemia de covid-19, que já causou a mortes e mais de 350 mil pessoas no Brasil. O presidente da República e o seu governo serão investigados por ações e omissões e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para fazer frente à pandemia.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi nomeado relator da CPI.
Portugal Digital com agências
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