Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi idealizada por Major Olímpio, que faleceu vítima da Covid-19 antes de apresentar à Mesa do Senado
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a suspensão de impostos sobre vacinas na pandemia. O projeto estabelece que nenhum estado, município ou a União podem exigir tributos pelos três anos seguintes.
Com apoio unânime do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O projeto foi batizado de PEC Major Olímpio, em homenagem ao senador que idealizou a proposta, mas faleceu vítima da Covid-19 antes de conseguir apresentar à Mesa do Senado.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) decidiu assumir o andamento da PEC. O relator, Antonio Anastasia (PSD-MG) alterou trechos da proposta para torná-la permanente, valendo para vacinas contra a Covid-19 e outras que sejam necessárias no futuro, para o caso de uma nova pandemia.
Anastasia também incluiu na isenção tributária os insumos para produção de vacinas, tornando suspensos os tributos sobre a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o transporte e qualquer serviço vinculado à aplicação de vacinas.
Fonte: Brasil 61
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