PL 576/2021, em discussão na Câmara, disciplina a exploração do potencial de energia offshore e pode ser votado ainda este ano
A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Gannoum, espera que o Brasil aprove o PL 576/2021 até o fim de 2023. De autoria do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), o marco regulatório disciplina a exploração do potencial de energia eólica, solar e das marés em alto-mar (offshore). O projeto já foi aprovado no Senado Federal em 2022 e atualmente está em deliberação na Câmara dos Deputados.
Segundo Elbia, a tecnologia offshore ainda é nova e está em processo de desenvolvimento no Brasil, mas já é consolidada comercialmente em outros países. Por esse motivo, ela observa que é preciso acelerar algumas etapas para que os investidores não optem por outros mercados. “Primeiro, ter um marco regulatório. Porque a produção de energia eólica offshore (no mar) tem uma regulação distinta. Para que os projetos avancem, eles precisam da autorização da União. Está havendo uma aposta na lei e um foco para que seja aprovada no Congresso Nacional este ano. A partir daí, vamos para decretos e portarias que vão regulamentar a produção”, afirma.
De acordo com o Grupo Iberdrola, uma das principais empresas do setor energético mundial, a energia eólica offshore tem algumas vantagens: é um tipo de energia renovável, inesgotável e não poluente, além de o recurso eólico existente no mar ser superior em relação ao existente em terra. A companhia cita ainda como benefícios o baixo impacto visual e acústico e a facilidade do transporte marítimo em comparação com o terrestre.
Para que esse modelo seja sustentável no Brasil, a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica elenca outras adaptações estruturais para instalação dos parques eólicos. “Os portos brasileiros precisam se preparar para receber esses projetos. Nós precisamos também da expansão das linhas de transmissão no sistema. E existe um outro desafio que na minha concepção hoje é o principal: o Brasil é um país que tem uma demanda grande, porém tem uma oferta muito grande de projetos. Hoje, a quantidade de projetos renováveis para atender o mercado é muito superior a necessidade do país. Quando falamos de desenvolvimento de qualquer nova tecnologia e de novos projetos, o nosso desafio é o mercado”, alerta.
Segundo levantamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil tem potencial de geração de 700 gigawatts (GW) de energia do vento em alto-mar, o que equivale a 50 vezes a capacidade instalada (potência) da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Até dezembro de 2022, estavam sob análise do Ibama, órgão federal responsável pelo licenciamento ambiental, projetos de energia em águas marítimas com capacidade de 176,5 GW — o suficiente para abastecer uma cidade de 60 mil habitantes durante um ano.
Mesmo com alguns empreendimentos já em fase de licenciamento, a expectativa da ABEEólica é que o primeiro projeto offshore do Brasil esteja em funcionamento em 2030. “A nossa meta é realizar em 2024 o primeiro leilão de cessão de uso do mar. A partir desse leilão, vamos receber autorização para fazer projetos no mar. Os vencedores do leilão terão cerca de três anos para fazer o licenciamento ambiental. Com a licença em mãos, esses projetos estarão aptos a ir a leilão ou a fazer a sua contratação no mercado livre de energia elétrica. Uma vez contratado, nós vamos ter os primeiros aerogeradores no mar brasileiro por volta de 2030”, estima Elbia Gannoum.
O mercado livre de energia a que ela se refere é um modelo de contratação em que os consumidores podem negociar, diretamente dos geradores ou de comercializadores, as condições comerciais de contrato. Isso inclui fornecedor, preço, quantidade de energia contratada, período de suprimento e formas de pagamento, por exemplo. Além da autonomia para escolher qual empresa apresenta o melhor custo-benefício, o cliente tem acesso a custos mais atrativos e fica isento das bandeiras tarifárias.
Dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre gerou R$ 41 bilhões de economia nos gastos com energia elétrica apenas em 2022. Hoje, a maioria das residências e indústrias é obrigada a comprar energia das concessionárias de distribuição às quais estão ligadas. No chamado mercado cativo, cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e geração da energia, com tarifas reguladas pelo governo e condições impostas pela distribuidora local.
Hidrogênio verde
Em um cenário de maior demanda por energia, aliado aos problemas ambientais decorrentes das mudanças climáticas, o hidrogênio verde é visto como alternativa eficiente para a descarbonização de setores da indústria. Quando produzido a partir de fontes renováveis, como a eólica e a solar, contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Considerado o "combustível do futuro", o hidrogênio verde pode ser armazenado por longos períodos e transportado a grandes distâncias com custos relativamente acessíveis. Por isso, tem potencial de uso para setores como o de transporte e até para insumo das indústrias petroquímica e alimentícia.
Se por um lado migrar para produção de energia e de produtos com baixa emissão de dióxido de carbono (CO2) representa um avanço ambiental, Elbia Gannoum salienta que o hidrogênio verde pode fortalecer o mercado energético do ponto de vista econômico.
“Nós acreditamos que o hidrogênio verde será muito importante para dar um sinal de mercado maior para as fontes renováveis no Brasil e ter uma quantidade maior de demanda por energia. Com isso, a gente também vai ter um mercado maior para atender, o que pode acelerar os nossos projetos”, sinaliza.
No entendimento do deputado Zé Vitor (PL-MG), relator na Câmara do projeto que regulamenta a atividade offshore, a diversificação da matriz energética precisa ser incentivada para que o país não fique dependente de processos que hoje utilizam combustíveis fósseis.
“Nós temos uma matriz limpa de energia. Nós temos caminhado muito nos biocombustíveis, outros setores estão ganhando força como as eólicas, solar, biomassa e biogás. Nós temos uma infinidade de possibilidades. Vejo que a diversidade é importante, necessária e fundamental para uma transição energética. Isso não é uma possibilidade, é uma realidade. É uma proposta que já implantada no Brasil, cabe a nós superar no dia a dia os desafios legais”, defende.
A presidente da ABEEólica endossa o discurso do parlamentar. “O segredo de uma matriz energética é a diversificação. E a competitividade está fortemente ligada a custos e mais segurança para a sociedade. Esse é um aspecto do ponto de vista elétrico. Outro aspecto muito importante é que quando você traz novas tecnologias, você está criando uma indústria. Está trazendo mais investimentos, gerando mais empregos e isso é muito importante para a economia brasileira”, complementa.
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