Governo Federal pretende tributar fundos de “super-ricos”; entenda

Especialistas avaliam se haverá justiça social ou êxodo de investimentos

 

O Governo Federal anunciou sua intenção de enviar projeto de lei visando tributar os fundos exclusivos de investimento, chamados de fundos de “super-ricos”, com o objetivo de aumentar a arrecadação e alcançar a meta de déficit zero no próximo ano. Especialistas têm debatido sobre a medida, analisando se ela promove a justiça tributária e social ou se pode resultar em um êxodo de investimentos.

 

De acordo com Livia Heringer, advogada do Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados e especialista em Direito Tributário, a medida é necessária para que a arrecadação esperada possa ser contabilizada nas estimativas de receita. Ela acredita que, “ao equalizar regras e reduzir desigualdades na tributação dos diversos tipos de ativos, haverá uma simplificação do sistema, melhorando o ambiente de negócios e atraindo mais recursos, o que levará ao aumento da arrecadação”.

 

No entanto, Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur e mestre em Direito Tributário, argumenta que a taxação poderá gerar um êxodo de investimentos, especialmente entre aqueles que buscam retornos maiores no curto prazo. Ele ressalta que os fundos exclusivos atualmente oferecem a vantagem do diferimento da tributação, o que pode levar as pessoas mais ricas a buscar alternativas para obter ganhos sobre o valor bruto dos investimentos. “Opções offshore, como a previdência privada na modalidade VGBL, podem se tornar mais atraentes para esse perfil de investidor”.

 

Outro ponto levantado é que, para alguns especialistas, a taxação não é a melhor forma de promover justiça social. Guilherme Di Ferreira, advogado no Lara Martins Advogados e especialista em Direito Tributário, argumenta que justiça social vai além da taxação e deve envolver o governo proporcionando a todos direitos básicos como saúde, educação, justiça, trabalho e manifestação cultural. “O governo deveria focar seus esforços em enxugar a máquina pública antes de buscar novas formas de taxação”.

 

A discussão sobre a proposta de tributar fundos de “super-ricos” ainda deve gerar debates entre os especialistas, com pontos de vista diversos sobre seus impactos na justiça social e na atratividade de investimentos no Brasil.

 

Fontes:

Livia Heringer - advogada do Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados e especialista em Direito Tributário

 

Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, conselheiro da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT).

 

Guilherme Di Ferreira, advogado no Lara Martins Advogados, é especialista em Direito Tributário, pós-graduando em Direito Tributário Aplicado e diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO.