Tributaristas e empresários apontam que mudanças devem acabar com economia de mercado predatória e que sistema fiscal precisará ser modernizado
A Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados e o próximo passo será agora votar o texto no Senado Federal. Para especialistas, o texto que será apreciado pela outra casa deve revolucionar a economia do país e irá depender de modernização tecnológica.
Embora tardia, a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) deve ser positiva. “O IVA já é adotado em 174 países, está há mais de meio século nos países mais ricos do mundo. Será uma reconstrução da economia brasileira. Um reordenamento da economia de mercado. O capitalismo brasileiro tem sido o mais predatório do mundo porque permite que as empresas se apropriem dos impostos pela guerra fiscal. Deixam hoje de pagar impostos e não acontece nada”, defende Luiz Hauly, tributarista, deputado federal e autor da maior parte dos pontos propostos.
O tributarista também afirma que há um custo burocrático gigantesco para as empresas com o sistema atual. “Esse custo não existe em nenhum outro país do mundo. Também será possível acabar com a sonegação, que é uma vergonha, uma chaga do Brasil”, pontua.
A aplicação das mudanças no sistema tributário deve depender ainda de que o sistema fiscal seja modernizado com uma Tecnologia 5.0, semelhante ao Pix, com a cobrança do imposto eletrônica e automática na hora do pagamento. Para Miguel Abuhab, um dos fundadores do movimento Destrava Brasil, empresário da área de tecnologia e fundador da NeoGrid e da DataSul, há uma tendência hoje de os países investirem em reformas regulatórias completas que envolvam a digitalização. “O mundo não é mais o mesmo faz tempo, principalmente após a epidemia de Covid-19. O planeta passou por uma aceleração da transformação e é fundamental que o Brasil não fique para trás”, aponta.
O empresário é o criador Modelo Abuhab 5.0 de Cobrança Eletrônica Automática de Impostos, que tem sido utilizado por grupo de trabalho da secretaria especial para a Reforma Tributária do governo federal para estudar a mudança tecnológica no sistema. “É imprescindível que a cobrança de tributos no país se torne automática, eletrônica e que passe a apresentar as informações fiscais de forma clara ao consumidor e à empresa. A ideia é que o país deixe de depender de uma Tecnologia 1.0 e que não tenha mais a tendência de favorecer benesses fiscais”, afirma.
Entenda a Reforma Tributária
O texto já aprovado na Câmara divide a competência de tributar entre o governo federal e os estados e municípios por meio de dois IVAs (IVA Dual). O ISS (Imposto sobre Serviços), de competência dos municípios, será fundido com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência dos estados, para dar origem ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Já o PIS e a Cofins, de competência federal, dará origem à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Haverá um período de transição de até 9 anos para a reforma passar a valer.
A futura alíquota do IBS e a CBS dependerá da arrecadação do governo como uma forma de ser justa. O percentual será menor para bens e serviços relacionados à educação, saúde, pessoas com deficiência, medicamentos, saúde menstrual, transporte coletivo, agropecuária, cultura, entre outros. Outras reduções poderão ser feitas por meio de lei complementar. Pessoas de baixa renda contarão com um "cashback" após pagarem os impostos. E a ideia é que o sistema fiscal passe a permitir a cobrança eletrônica, automática e no momento do pagamento.
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