Portal da Tropical - O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lançou um sistema que permite a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) de forma online, através do site oficial da Polícia Civil do RN. Essa nova ferramenta, acessível a qualquer hora do dia, tem como objetivo simplificar e agilizar o processo de obtenção de medidas protetivas, reduzindo a burocracia e garantindo um suporte mais rápido às vítimas de violência.
Além disso, o sistema online representa um passo significativo no combate à violência doméstica, oferecendo às vítimas uma alternativa conveniente para buscar ajuda sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma delegacia. Especialmente relevante para aquelas que enfrentam barreiras de acesso ou que não se sentem confortáveis em buscar ajuda de forma presencial, a plataforma visa facilitar o processo de denúncia e solicitação de proteção.
Para acessar o sistema, as vítimas devem realizar um login na plataforma gov.br e, em seguida, cadastrar sua solicitação. A interface amigável e intuitiva orienta a vítima por diversas etapas até o preenchimento do Formulário Nacional de Risco, permitindo o registro detalhado da situação e do agressor. O sistema garante que a comunicação seja registrada através da Delegacia Virtual do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP).
Processo Simplificado: Como Funciona
O processo de solicitação de medidas protetivas por meio do sistema online é direto e eficaz:
A vítima acessa o sistema utilizando seu número de CPF e a senha da conta gov.br. Caso ainda não possua essa conta, é necessário realizar o cadastro no portal.
Após o acesso, a vítima preenche um formulário eletrônico dividido em etapas, incluindo informações sobre ela própria e o agressor, endereços, relatos da violência sofrida, histórico de agressões, informações adicionais e anexos.
Uma funcionalidade adicional permite que as vítimas gravem e enviem áudios detalhando a violência que estão enfrentando.
Após a conclusão do preenchimento, a Polícia Civil recebe automaticamente as informações e encaminha o pedido ao Poder Judiciário. Esse processo garante que as medidas possam ser analisadas e deferidas de forma mais rápida e eficiente.
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