Para especialista, a atualização da legislação previdenciária pode reduzir processos na justiça

O acúmulo de processos reflete no segurado e nos seus dependentes, que têm de esperar anos e anos para verem os seus direitos reconhecidos

 

As ações e recursos judiciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são maioria na Justiça Federal. O maior número de ações ajuizadas, dizem respeito à matéria Previdenciária, o que mostra o impacto da litigiosidade.

 

Para discutir formas de redução do número das ações envolvendo benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Luís Roberto Barroso, recebeu o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

 

Na oportunidade, foram discutidas e ajustadas medidas que envolvem: a obtenção precisa das estatísticas sobre os processos em andamento; reforço de divulgação de uma alternativa de realização de perícias médicas (aplicativo Atestmed); estudo para criação de laudo unificado de perícia, para ser usado tanto no pedido de benefício feito ao INSS quanto em eventual processo judicial, e automação do cumprimento das decisões judiciais.

 

Para Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Diretor da WB Cursos, toda medida que busca dar celeridade aos processos do INSS, merecem aplausos, mas, para ele, é preciso buscar a solução dos motivos para tanto conflito.

 

“O principal motivo da judicialização dos benefícios, é a falta de atualização da legislação previdenciária. Há muitos temas já pacificados pelos Tribunais Superiores, mas a norma não se adequou às decisões", diz Barbosa.

 

Ele lembra que o acúmulo de processos reflete no segurado, “ele, e os seus dependentes, que têm de esperar anos e anos para verem os seus direitos reconhecidos", disse Barbosa, que notou, justamente, a falta de um representante dessa categoria, além da Advocacia Geral da União (AGU).