Lava Jato: acordos de cooperação no STF resultaram na recuperação de R$ 2 bilhões

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

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Brasília, 08 de março de 2024 – A Operação Lava Jato completa dez anos em 2024, e um relatório elaborado pelo gabinete do juiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela que os acordos de colaboração premiada homologados pela Corte no âmbito da operação resultaram em mais de R$ 2 bilhões recuperados para os cofres públicos. O balanço marca os sete anos em que Fachin atuou como relator da Lava Jato no STF.

Fachin assumiu a relatoria em 2017, após o falecimento do juiz Teori Zavascki. Desde então, proferiu mais de 20 mil decisões e despachos em petições, ações cautelares, inquéritos e ações penais, além de analisar 30 mil petições de defesa, pareceres e relatórios.

Acordos de Colaboração Premiada

Foram homologados 120 acordos de colaboração premiada no período, sendo 22 pelo juiz Fachin, 21 pelo juiz Teori e 77 pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do Tribunal.

Ações Cautelares e Medidas Diversas

Fachin proferiu cerca de 5 mil decisões monocráticas em ações cautelares, autorizando buscas e apreensões, quebras de sigilo, bloqueios de bens e interceptações telefônicas. Entre 2017 e 2018, foram autorizadas 14 prisões, mas não houve nenhum pedido nos anos seguintes.

Inquéritos e Denúncias

Em março de 2017, a Lava Jato no STF tinha 125 inquéritos. No fim do mesmo ano, esse número caiu para 67, devido à redistribuição de casos. Atualmente, seis inquéritos continuam em andamento no gabinete do juiz Fachin.

Os procedimentos investigativos resultaram em 34 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Destas, 27 foram examinadas pela Corte, resultando no recebimento de nove e na rejeição de 18.

Ações Penais

Nove ações penais foram instauradas contra autoridades com foro no STF. Oito delas foram julgadas, resultando em três condenações e quatro absolvições. Uma ação penal aguarda decisão colegiada e uma foi enviada para outra instância.

O relatório também apresenta dados sobre habeas corpus, reclamações e outros recursos, totalizando 492 processos.

Acesse o relatório completo: Veja aqui a íntegra do relatório