Governo Federal Anuncia Medidas para Reconstrução do Rio Grande do Sul com Flexibilização de Licitações

Centro histórico de Porto Alegre permanece alagado devido às fortes chuvas dos últimos dias - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Governo Federal anunciou uma série de novas medidas de apoio à reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, durante uma reunião com prefeitos realizada nesta sexta-feira, 17 de maio. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, esteve presente ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros ministros para detalhar as ações. Entre as medidas, destaca-se a edição de uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras da Lei de Licitações, visando agilizar e garantir segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades. A MP foi elaborada pelo Ministério da Gestão, pela Advocacia Geral da União (AGU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Casa Civil.

“Estamos aperfeiçoando o que foi pensado durante a pandemia, para podermos enfrentar situações como essas da forma mais célere possível. O que estamos propondo é uma legislação perene para o Brasil, para que os gestores possam enfrentar com segurança situações de emergência e calamidade como as do Rio Grande do Sul”, destacou a ministra da Gestão, Esther Dweck.

A Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, permite que a Administração Pública agilize os procedimentos para as compras públicas diante de calamidades. A norma possibilita a dispensa de licitações para a compra de bens e a contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, impondo menos condições do que a Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que rege as contratações públicas.

As contratações sob as regras da MP são limitadas ao necessário para lidar com a situação de calamidade. É também requisito que o Poder Executivo Federal ou o chefe do Poder Executivo do estado ou do Distrito Federal reconheça o estado de calamidade do território. Além das ações voltadas para os processos de licitação, o Governo Federal tomou medidas para simplificar a recepção de doações de bens necessários para o socorro de pessoas e a manutenção de serviços essenciais no Rio Grande do Sul.

Com essas medidas, o governo busca não só uma resposta rápida e eficiente às necessidades emergenciais do estado, mas também estabelece um marco legal que pode ser aplicado em futuras situações de emergência e calamidade em todo o país.