Governo Central registra déficit primário de R$ 38,8 bilhões em junho, com crescimento real de 5,8% da receita líquida frente ao mesmo mês do ano passado

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos (foto divulgação Warren)

Foi divulgado na manhã dessa sexta-feira o Resultado do Tesouro Nacional apresentando os dados do mês de junho. Com receita líquida de R$ 160,5 bilhões e despesa total de R$ 199,3 bilhões, o resultado primário foi deficitário em R$ 38,8 bilhões no mês. Tal saldo foi bastante próximo ao de -R$ 38,1 bilhões divulgado em nossa Prévia Fiscal do dia 08 de julho.

 

Apesar do resultado negativo, o déficit de junho de 2024 foi inferior aos R$ 45,0 bilhões verificado no mesmo mês do ano passado, sendo esta melhora de 17,3% reais. Isso, pois enquanto a receita líquida avançou 5,8%, a despesa teve crescimento de apenas 0,3%. Já no acumulado do ano o déficit primário soma R$ 68,7 bilhões, contra saldo negativo de R$ 43,2 bilhões no primeiro semestre de 2023.

 

Do lado da arrecadação, como destacamos ao comentar os dados da Receita Federal (RFB) divulgados ontem, sobressaíram-se: os tributos associados ao comércio exterior – Imposto de Importação, com crescimento real de 45,9% e IPI-Vinculado, compondo para um avanço de 28,0% do IPI; Imposto de Renda, que registrou incremento de 7,8% com o IRRF-Capital se beneficiando da taxação de fundos exclusivos introduzida pela Lei nº 14.754/23 e o IRRF-Trabalho avançando com o mercado de trabalho aquecido; PIS (+16,6%) e Cofins (+20,8%), por conta da reoneração dos combustíveis, da alteração nas bases de cálculo de tais contribuições da Lei nº 14.592/23, e do crescimento dos setores de comércio e serviços. Adicionalmente, houve maiores pagamentos de dividendos provenientes da Petrobrás, comparativamente a junho do ano passado.

Esses fatores, que combinaram melhoria macroeconômica com as medidas arrecadatórias endereçadas pelo Governo no ano passado, fizeram com que, mesmo com o adiamento de tributos do Rio Grande do Sul, houvesse crescimento real de 8,2% da Receita Total em junho.

 

Diferentemente de outros meses recentes, no entanto, a composição da arrecadação em junho levou a um crescimento mais que proporcional das transferências por repartição de receita: incremento de 18,1%. Em consequência, a receita líquida teve avanço inferior a total, de 5,8% quando descontada a inflação.

 

Pelo lado das despesas, os benefícios previdenciários pagos em junho de 2024 foram 7,0% inferiores aos do mesmo mês do ano passado. Isso se dá pelo adiantamento do calendário de pagamentos do 13º do INSS no presente exercício. Como em 2023 junho foi o segundo mês de tal adicional, com a segunda parcela sendo a mais onerosa para o Tesouro, os pagamentos da previdência foram maiores que no sexto mês desse ano, quando foi paga a última parte do 13º.

 

Porém, o Benefício de Prestação Continuada foi 16,0% maior, por conta da valorização do salário-mínimo e do maior número de beneficiários. Houve desembolso de R$ 1,3 bilhão em Créditos Extraordinários, sendo R$ 1,1 bilhão relativo à calamidade no RS, e as discricionárias registraram aumento de 26,3%, o que provavelmente se relaciona ao retorno do gasto mínimo da Saúde vinculado a arrecadação.

 

A Warren Investimentos acredita que a meta fiscal, após os abatimentos relativos ao Rio Grande do Sul e ao acórdão 1.103/2024 do TCU, será cumprida em seu limite inferior de R$ 28,8 bilhões. Porém, serão necessários cortes de R$ 13,5 bilhões em gastos discricionários, adicionais aos apresentados no relatório bimestral. Isso, pois as receitas líquidas de transferências devem desacelerar em relação ao crescimento real de 8,5% observado no acumulado do primeiro semestre, terminando o ano com avanço de 8,1%.