O advogado Fábio André Máschio acredita que, no Senado, as propostas da Reforma Tributária aprovadas ontem poderão ser modificadas e voltar para a Câmara.
Para o advogado Fábio André Máschio, sócio tributarista da Nelson Wilians Advogados, a trava de 26,5% em relação a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é bastante positiva, “dado que há uma preocupação intensa de aumento da carga tributária”.
O tributarista também vê benefício no ajuste dos itens que contemplam a cesta básica com alíquota zero, com um impacto muito positivo à população no geral. “Há ainda alguns pontos de contrassenso como armas e munições não integrarem o imposto seletivo”, avalia.
A proposta da regulamentação agora segue para o Senado, mas segundo o advogado, espera-se novos debates e modificações. “Haverá muita pressão de setores não atendidos durante a aprovação na Câmara. Assim, temos expectativa de aprovação no Senado, mas com novas modificações”, ressalta Máschio, o que pode fazer com que o projeto retorne à Câmara.
A regulamentação da Reforma Tributária foi aprovada ontem, 10, pela Câmara dos Deputados. O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril.
A proposta teve mudanças como: devolução para pessoas de baixa renda inscritas no cadastro único de 100% da CBS e 20% do IBS de serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás natural (para os demais produtos e serviços, a devolução será de 20% para a CBS e para o IBS, com exceção daqueles que estão na lista do Imposto Seletivo); alíquota máxima de 0,25% para os minerais; redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos; medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
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