O projeto de lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi aprovado pelo Senado Federal. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece regras para disciplinar o uso do fogo no meio rural. Em especial, nas comunidades tradicionais e indígenas. O texto segue para a sanção presidencial.
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| Foto: Joédson Alves/Agência Brasil |
O projeto de lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 1.818/2022) (originalmente PL 11.276/2018) foi aprovado pelo Senado Federal. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece regras para disciplinar o uso do fogo no meio rural. Em especial, nas comunidades tradicionais e indígenas. O texto ainda prevê a substituição gradual do uso do fogo por outras técnicas.
O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovou o projeto apenas com recomendação de ajuste redacional. Na avaliação do parlamentar, a política tem potencial para contribuir no combate aos incêndios florestais no país.
Pelo texto, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades justifiquem o uso para práticas agropecuárias. A permissão também abrange casos de pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida e prática de prevenção e combate a incêndios e capacitação de brigadistas florestais. Além disso, o projeto não exige autorização caso a queimada seja para agricultura de subsistência exercida por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
A proposta cria, ainda, instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nas vegetações.
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