Lei 14.968 passa a valer em 1º de janeiro de 2025 e inclui diversas medidas para impulsionar a indústria nacional
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| Foto: Freepik |
Computadores e celulares fazem parte da vida de todo brasileiro e, segundo o IBGE, 163,8 milhões de pessoas têm aparelho de telefone celular no Brasil. Para incentivar a produção nacional da tecnologia da informação e de semicondutores, foi sancionada esta semana uma lei que cria o Programa Brasil Semicondutores — Brasil Semicon.
A Lei 14.968 prorroga o prazo dos incentivos tributários e outros benefícios concedidos à indústria de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação — de 2026 para 2029. Além disso, determina a concessão dos incentivos por empresa beneficiária e não mais produto, incentiva a exportação de bens e serviços relacionados a semicondutores e ainda permite que o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) atuem na estruturação e apoio financeiro a novos empreendimentos ou já existentes.
Veto
O presidente Lula vetou, no entanto, o trecho do projeto aprovado no Congresso que permitia a prorrogação automática dos incentivos até 2073 — caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispensasse a cláusula de vigência de cinco anos para incentivos.
O argumento do presidente é que essa renovação automática contraria a LDO de 2024, que prevê a vigência máxima de cinco anos para os benefícios tributários, mas o veto ainda será analisado pelo Congresso.
Semicondutores
Os semicondutores são materiais essenciais para a fabricação de componentes eletrônicos, como chips de computadores, smartphones e carros, entre outros produtos, como painéis solares.
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