Um levantamento inédito do projeto DadosJusBr, realizado pela Transparência Brasil, revelou que, em 2023, os Tribunais de Justiça (TJs) estaduais pagaram ao menos R$ 4,47 bilhões em remunerações que ultrapassaram o teto constitucional para seus juízes e desembargadores. Este valor pode ser ainda maior devido à falta de transparência nos contracheques de nove dos 27 tribunais analisados, incluindo o Distrito Federal.
De acordo com a pesquisa, a maioria (69%) dos 13,2 mil magistrados de 18 tribunais que forneceram dados completos recebeu entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do limite constitucional. Para 15% deles, os ganhos adicionais ultrapassaram meio milhão de reais. O teto constitucional é estabelecido com base no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que variava de R$ 39,2 mil, entre janeiro e março de 2023, a R$ 41,6 mil a partir de abril.
Falhas na transparência
O levantamento enfrentou desafios relacionados à ausência ou imprecisão de dados em vários tribunais. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) foi excluído da análise detalhada, pois não divulga dados de remuneração individualizados no Painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros tribunais, como os do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe e Tocantins, também apresentaram lacunas em suas informações.
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, criticou o que chamou de “teto meramente decorativo” devido à recorrência de benefícios que permitem esses pagamentos acima do limite constitucional. “É necessário frear o ciclo vicioso de regalias que prioriza o enriquecimento às custas do orçamento público, e aplicar efetivamente o limite constitucional de remunerações”, afirmou Sakai.
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