Por Caio Augusto, advogado, mestre em Direito Constitucional., ex-presidente da OAB-SP (2019-2021) e atual candidato à presidência da OAB-SP (2025-2027)
Muitos profissionais ainda se questionam “Inteligência Artificial na Advocacia: oportunidade ou ameaça?”, e eu digo o que acredito que a grande maioria pensa, que a inovação deverá, cada vez mais, ser usada com consciência para destacar as habilidades estratégicas e humanas que a circundam. Muitos juristas se questionam quanto ao fato de haver na usabilidade da IA uma ameaça. A resposta depende de diversos fatores que ainda estão a se desenrolar nos novelos da história. Mas é correto afirmar que provavelmente a nossa profissão sobreviva a esta “revolução industrial”, transformando-se, obviamente.
Antigamente, os advogados dependiam de métodos extremamente tradicionais que os levavam a ficar horas esperando ao balcão de fóruns para consultar um processo, o qual era, muitas vezes, meramente burocrático. Atualmente, tal hipótese parece até mesmo romanceada, borrada pela memória de veteranos que viveram, sem dúvidas, uma outra realidade. Mas é fato: os processos eram sempre longos e feitos manualmente.
A prática jurídica vivia presa ao passado. A burocracia era excessiva, não é à toa que a nossa categoria tenha sido conhecida, por muito tempo, como a profissão dos burocráticos. Mas não era apenas isso o que estava em jogo. Toda a abordagem desse perfil de trabalhador pertencia a uma lógica desatualizada, como se tivesse certa aversão à modernidade que nos acomete hodiernamente. Comunicávamo-nos, quase sempre, por telefone ou presencialmente. A ideia de haver uma tela entre os interlocutores é novidade para o indivíduo que possui como lavra a lei. Geravam-se atrasos constantes. Havia muita ansiedade no processo. Exigia-se paciência. Entendemos portanto, que no setor jurídico, a inteligência artificial para advogados têm o potencial de revolucionar, automatizando tarefas repetitivas, como a análise de documentos e a previsão de resultados judiciais.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou recentemente que está prestes a lançar o Plano Brasileiro de IA, que prevê um investimento de R$23 bilhões ao longo dos próximos quatro anos, com o objetivo de implementar tecnologias de IA em diversos setores, incluindo o jurídico. Nesse setor, teremos como destaques os chatbots jurídicos, automação de processos e análises preditivas.
Conforme o estudo "Artificial Intelligence - In-depth Market Insights & Data Analysis", publicado pela plataforma de inteligência de dados Statista, o mercado softwares de IA cresceu 35% em todos os anos, até 2025; valor: 126 bilhões de dólares. Expande-se o segmento, o que nos leva a crer que a utilização das inovações será cada vez mais disseminada e incorporada ao cotidiano do advogado. Esse dado nos mostra o potencial dessa variante em nosso mercado.
Infelizmente, apesar das inúmeras vantagens advindas da tecnologia, muitos de nós não estão preparados para o que pode ocorrer nos próximos tempos. As atualizações exigem daqueles que integram a nossa categoria constantes atualizações. A velocidade é tão intensa que muitos sequer estão informados e preparados para lidar com as questões éticas e legais do uso da IA nas decisões jurídicas e na conformação de leis. Portanto, vale ressaltar que essa transformação traz também grandes desafios, e, é importante prezarmos pela capacitação de profissionais que usem as ferramentas como aliadas.
Esta já se tornou, nos dias de hoje, uma necessidade . Os que não se atualizarem poderão sofrer as consequências da obsolescência, enfrentando dificuldades ao manter a sua relevância na área. Os questionamentos mais comuns que circundam a questão resvalam na ideia distópica de que muitos serão substituídos.
Resta-nos responder a uma questão: estamos, enquanto homens da lei, preparados para essa revolução? Mas como esse profissional tem aderido, em sua rotina, à tecnologia? Estima-se, segundo o Fórum Econômico Mundial, que cerca de 85 milhões de empregos poderão ser automatizados até 2030. Qual é o nosso planejamento diante disso? Há em nossas universidades mobilização suficiente para pensar nas problematizações destes prováveis episódios? Há nas salas de aula material e docentes preparados para a “revolução” que começa a se engendrar?
A sistematização não necessariamente irá eliminar empregos. Contudo, com certeza, os transformará. Ainda conforme o levantamento, a demanda por novos colaboradores, com qualificações em IA, poderá gerar cerca de 97 milhões de novas vagas. Por isso, é necessário que haja uma mudança de mentalidade; é necessário que haja maior discussão e debates sobre o assunto, de maneira que entendamos como essa mudança está afetando o modus operandi da nossa profissão.
A ferramenta tem nos auxiliado na execução de tarefas repetitivas, análises de dados, fornecimento de percepções jurídicas e no desempenho operacional. Assim, sobra mais tempo para pensar em estratégias que auxiliem melhor o desempenho de nossos clientes nas audiências.
O trabalho jurídico no Brasil está inflado com uma miríade de casos. O Judiciário brasileiro recebeu 29,5 milhões de novas ocorrências. A taxa de crescimento é de 9%. A inovação surge como uma solução para gerenciar essa quantidade de maneira mais funcional. Sobrecargas devem ser evitadas. As assistências ganham agilidade e precisão.
Outro ponto que vale ser ressaltado é o quanto a IA tem sido útil para ajudar advogados na administração de seus escritórios. Há diversos programas que facilitam o trabalho desses especialistas, fornecendo funcionalidades específicas para a gestão de casos, documentação, controle de processos judiciais, gerenciamento de clientes, geração de relatórios e automação de tarefas rotineiras. Isso atende às necessidades advocatícias, com o objetivo de aumentar a eficiência, rendimento e consistência das operações.
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