O combate ao nepotismo nos municípios da Comarca de Caicó, no Rio Grande do Norte, ganhou um novo capítulo com a recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (8), o documento visa coibir a prática nos municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira. Caso as diretrizes não sejam atendidas, os gestores municipais estarão sujeitos a sanções civis, administrativas e penais.
Na recomendação, o MPRN solicita que os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores desses municípios se abstenham de permitir o provimento de cargos públicos municipais em comissão e funções de confiança para pessoas que possuam parentesco de até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, ocupantes de cargos comissionados, presidente da Câmara de Vereadores e vereadores. Essa medida também busca evitar nomeações cruzadas, em que parentes de gestores de um órgão são nomeados em outro como forma de burlar a legislação.
A prática do nepotismo é considerada uma grave violação ao princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal. Esse princípio garante que todos os cidadãos tenham acesso justo e imparcial aos cargos públicos, baseando-se em critérios técnicos e na qualificação, e não em laços familiares ou interesses políticos. O nepotismo é frequentemente utilizado como uma estratégia para reforçar o poder político, prejudicando a transparência e a equidade na administração pública.
Ao combater o nepotismo, o MPRN busca garantir a regularidade dos atos administrativos e fomentar o funcionalismo de carreira, incentivando a seleção de profissionais capacitados e comprometidos com o interesse público. A recomendação também reforça a necessidade de fiscalização constante sobre os critérios de provimento de cargos em comissão, combatendo a ingerência política e promovendo uma gestão pública mais eficiente e justa.
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