Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia comemora e afirma que esse é um passo importante para a sustentabilidade no País
| Bruno Herbert, à esquerda, e o Senador, Laércio Oliveira. ABESCO apoiou e defendeu o texto da lei sancionada desde o início |
O dia 22 de janeiro de 2025 é um marco para o Brasil no que se refere a tecnologias limpas, pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei no 327/2021 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). A aprovação é fruto do trabalho da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO) e de outras instituições do setor, que atuaram de forma articulada para assegurar a inclusão da pauta da eficiência energética.
De acordo com o presidente da ABESCO, Bruno Herbert, um dos principais pontos da lei é que ela estabelece e torna perene a utilização de 0,5% da receita operacional líquida das concessionárias de energia para P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e também 0,5% para a eficiência energética, sem prazo de vencimento. “Outro destaque é que o trecho da lei que determinava que os recursos que não fossem contratados dentro do ano seriam destinados para o ano subsequente para a conta de desenvolvimento energético foi vetado”, comenta Herbert.
Ele explica que, sem o veto, as concessionárias perderiam esse recurso, caso não fossem utilizadas dentro do mesmo ano. “A aprovação dessa lei, sem dúvida, é algo que precisa ser comemorado, pois desde a época que ela era ainda um Projeto de Lei, sabíamos que ela traria bons frutos à questão da eficiência energética, trazendo benefícios direto à população. Para se ter ideia, a cada real investido em eficiência energética, há um retorno de R$12 reais”, ressalta Herbert.
Diferentes áreas
Segundo o presidente da ABESCO, a lei impulsionará o desenvolvimento sustentável no país, especialmente por meio de projetos que promovam a transição energética e a inovação tecnológica. Entre as principais áreas de incentivo estão o crescimento de fontes renováveis, como energia solar, eólica e biomassa, além do desenvolvimento de combustíveis renováveis e da substituição de energias fósseis por alternativas limpas. “Essa aprovação é um marco para o Brasil, que deseja se consolidar como um líder global na questão da sustentabilidade”, afirma.
O fato é que o PATEN vai além da questão da energia limpa; trata-se também da construção de um futuro no qual eficiência, inovação e responsabilidade ambiental atuem de maneira integrada. De acordo com Herbert, o foco principal é a criação de um ambiente que favoreça o investimento em tecnologias de ponta e infraestrutura, voltado, principalmente, ao setor agro, fundamental para a economia brasileira. “Não existe país desenvolvido sem um plano de trabalho consistente de eficiência energética.”
Outro ponto interessante é que o Programa prevê também a criação do chamado Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde). A ideia é que ele seja uma das principais ferramentas de financiamento. Além disso, o fundo terá a função de alavancar projetos que diminuam os impactos ambientais e tragam benefícios socioeconômicos.
Sobre a ABESCO
Fundada em 1997, a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO), entidade civil sem fins lucrativos, representa oficialmente o segmento de Eficiência Energética brasileiro. Composta por empresas de diversas áreas, a ABESCO busca fomentar e promover ações e projetos para o crescimento do mercado de Eficiência Energética, atividade que busca proporcionar meios para se produzir mais com a menor quantidade de energia.
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