Especialista explica quais impactos decisão terá sobre a vida de aposentados e pensionistas
| Washington Barbosa é especialista em Direito Previdenciário Divulgação: M2 Comunicação |
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira (14) o impacto da decisão que derrubou a tese da Revisão da Vida Toda. O julgamento, iniciado em 2021 e suspenso após um pedido de vista do juiz Alexandre de Moraes, definirá se aposentados que conseguiram o recálculo da aposentadoria terão que devolver os valores recebidos do INSS nos casos em que o benefício foi reajustado.
O especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa, diz que o resultado desse julgamento ainda é bastante incerto, pois já houve reviravoltas nesse caso.
“Inicialmente, a tese foi aceita em dezembro de 2022, mas depois houve uma reviravolta. Essa mudança ocorreu através de embargos de declaração, um recurso que, em tese, não deveria alterar o mérito da decisão, apenas esclarecer pontos formais. No entanto, isso acabou revertendo a decisão e trazendo o caso de volta à estaca zero”.
Agora, a discussão que será analisada no julgamento trata da chamada modulação dos efeitos. De acordo com ele, em regra, no Direito, é que os efeitos de uma decisão começam a valer a partir de sua publicação e têm impacto total.
“No entanto, o que o INSS busca é modular esses efeitos, ou seja, estabelecer um marco temporal diferente. Se essa modulação for aprovada e retroagir, aposentados que receberam valores recalculados – mesmo de boa-fé – poderão ser obrigados a devolver esses valores ao INSS. Esse é o ponto central da discussão”, acrescenta o especialista.
Se o STF bater o martelo pela devolução dos recursos, os segurados que tiveram os benefícios recalculado terão um grande impacto no bolso, diz o especialista, afinal, a revisão serve para recalcular o valor do benefício e, regra geral, o valor sobe.
“Imagine que a pessoa ganhou a ação e começou a receber em dezembro de 2022, quando o STF deu o ganho para esses processos, um aumento no benefício. Em janeiro de 2023, o benefício que era de R$ 2000 e passou para R$ 2.800. Se a devolução for confirmada, ela terá de devolver esses 800 que recebeu a mais todos os meses. Foram 13 parcelas, contando com 13º em 2023 e o mesmo número de parcelas em 2024”, diz o especialista.
O julgamento segue até a próxima sexta-feira.
Entenda o caso
>2019 – A tese ganha força na Justiça
A proposta de Revisão da Vida Toda ganha apoio entre aposentados e advogados previdenciários.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide favoravelmente à revisão, permitindo que aposentados solicitem a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994.
>2021 – STF começa a analisar o tema
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento da tese para definir sua validade.
O juiz Alexandre de Moraes pede vista do processo, suspendendo a decisão.
>2022 – Vitória parcial para os aposentados
Em dezembro, o STF conclui o julgamento e decide, por 6 votos a 5, que a Revisão da Vida Toda é válida.
A decisão abre caminho para que segurados que contribuíram antes de 1994 possam solicitar o recálculo do benefício.
>2023 – INSS recorre e pede a anulação da tese
O INSS questiona a decisão do STF e entra com novos recursos alegando impacto financeiro bilionário.
O Supremo revisita o tema e, em dezembro, reverte a decisão anterior, derrubando a tese da Revisão da Vida Toda.
Com isso, novos pedidos de revisão são suspensos.
>2025 – STF decidirá sobre devolução de valores
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