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No dia 14 de março, completam-se sete anos do assassinato da vereadora e defensora de direitos humanos, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes.
Embora os executores já tenham sido condenados no fim de 202 4, algumas das principais respostas a respeito do crime ainda permanecem pendentes. As autoridades brasileiras precisam não só julgar os diretamente demais envolvidos, mas também levar à justiça todos aqueles – incluindo agentes públicos – que fizeram ilegalmente com que o processo se arrastasse por longos sete anos.
Por isso, neste 14 de março, a Anistia Internacional Brasil seguirá mobilizada e mobilizando o movimento global de defensores de direitos humanos do qual faz parte a continuar exigindo justiça por Marielle e Anderson. Porque a luta não acabou.
E não acabou também porque o Brasil não avançou na transformação das condições que redundaram no assassinato da ativista e vereadora e de seu motorista em março de 2018. Somos, hoje, o segundo país mais perigoso do mundo para quem luta por direitos socioambientais. Isto é, nossa situação piorou desde o ano do crime. E praticamente não há compromisso das autoridades, tampouco políticas públicas efetivas, para a proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos no país.
Para que tais crimes não se repitam é necessário que a justiça rompa o ciclo de impunidade nos casos em que há graves violações dos direitos de defensores de direitos humanos. As autoridades também precisam interromper a negligência e o descaso históricos, cumprindo seu papel de prevenir, investigar, processar e julgar todos aqueles que ameaçam as pessoas que dedicam suas vidas à defesa de direitos. O medo não pode fazer parte da vida de quem luta por justiça.
O Estado brasileiro deve, nesse sentido, um conjunto de respostas jamais dadas. Afinal:
- além dos mandantes e executores, ainda não identificou e responsabilizou uma série de outras pessoas – incluindo autoridades públicas - que interferiram nas investigações, fazendo com que o processo se alongasse por sete anos;
- suas autoridades permanecem, por décadas a fio, sem serem responsabilizadas por sua negligência no enfrentamento a grupos que têm cometido graves violações contra defensores de direitos humanos;
- e, por fim, o país continua sem políticas efetivas de proteção e defesa de defensores de direitos humanos.
No sétimo ano em memória do trágico evento, a Anistia Internacional Brasil ressalta que a não repetição do caso Marielle e Anderson deve ser construída com trabalho duro das autoridades brasileiras para garantir direitos humanos para todas e todos em todos os lugares.
“Que o legado de Marielle seja o de uma nova postura do Estado brasileiro frente à impunidade e à gravidade da situação enfrentada por todos os que, como a vereadora e ativista, lutam por um país melhor”, destacou Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.
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