A CRÍTICA tem recebido denúncias anônimas sobre recorrentes atrasos da Prefeitura de Caicó no pagamento de prestadores de serviços e fornecedores. Segundo relatos encaminhados à redação, contratos que estipulam o repasse até o dia 15 de cada mês frequentemente têm seus prazos extrapolados em quatro, cinco ou até seis dias.
Nos últimos dias, chegaram novas queixas, incluindo relatos de auxiliares de creches contratados via cooperativa e da empresa responsável pela limpeza de fossas, que enfrentam sucessivos atrasos nos repasses devidos.
Essa situação reforça um padrão já denunciado em outras ocasiões: a Prefeitura de Caicó parece ter se transformado em uma verdadeira empresa de eventos, relegando a segundo plano suas atribuições essenciais como gestão eficiente dos serviços públicos. A atividade administrativa fundamental do município – que deveria garantir planejamento e execução adequados de obras, limpeza urbana eficaz e prestação contínua de serviços essenciais – revela-se marcada pela ineficiência, com projetos mal concebidos, atrasos recorrentes e precariedade estrutural.
Contrastando com essa desorganização na administração pública, observa-se uma agilidade notável quando se trata do pagamento de artistas contratados para eventos como o Carnaval. Enquanto fornecedores e prestadores de serviços enfrentam constantes atrasos, os cachês dessas atrações são empenhados e liquidados de imediato, evidenciando uma preocupante inversão de prioridades.
A situação reflete um problema maior de governança municipal. A gestão pública deve seguir princípios constitucionais como eficiência, moralidade e legalidade, garantindo que contratos administrativos sejam cumpridos rigorosamente. O descumprimento reiterado dos prazos contratuais pode configurar inadimplemento por parte da administração pública, sujeitando-a a ações judiciais, multas e até mesmo ao reconhecimento de danos aos contratados, nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
Além do impacto direto nos prestadores de serviços, esses atrasos comprometem a previsibilidade financeira dos fornecedores e afetam a segurança jurídica, essencial para que empresas e trabalhadores possam planejar suas atividades. A previsibilidade nos pagamentos não é apenas uma obrigação contratual, mas um pilar para a manutenção da confiança na administração pública.
Por outro lado, eventos promovidos pela Prefeitura parecem receber tratamento prioritário. Enquanto pagamentos de serviços essenciais como limpeza urbana e apoio à educação são postergados, os cachês de artistas contratados para o Carnaval, segundo apuração, têm seus empenhos e liquidações processados com celeridade. Essa disparidade reforça críticas sobre a condução das políticas públicas locais e sugere uma inversão de prioridades administrativas.
A administração municipal precisa garantir uma gestão financeira responsável, pautada pelo equilíbrio entre receitas e despesas, de modo a cumprir suas obrigações contratuais em tempo hábil. Caso contrário, corre o risco de fragilizar a credibilidade do município perante fornecedores, prestadores de serviço e órgãos de controle.
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