Atualização de dados e alinhamento com a Receita Federal são essenciais com as novas regras do Bacen
São Paulo, março de 2025 — Em um movimento para fortalecer a segurança do PIX, o Banco Central (Bacen) anunciou em 6 de março uma série de ajustes nas regras do sistema de pagamentos instantâneos. Muito já foi dito sobre as mudanças em si, como a exigência de alinhamento entre o nome cadastrado no PIX e o registrado na Receita Federal. No entanto, há nuances e impactos práticos que merecem atenção especial. Essas alterações, embora voltadas principalmente para dificultar fraudes, trazem implicações que podem afetar o dia a dia de usuários e empresas.
Alex Tabor, CEO da Tuna Pagamentos, fintech líder em orquestração no Brasil, ressalta que as mudanças são um passo importante para combater golpes cada vez mais sofisticados. "Imagine um cenário em que um fraudador invade o WhatsApp de um familiar seu e pede um pagamento via PIX. Se o nome que aparecer na transação for idêntico ao do seu parente, a chance de você cair no golpe é muito maior", explica. A nova exigência de que o nome do titular da conta seja igual ao registrado na Receita Federal visa justamente reduzir esse tipo de fraude. No entanto, Tabor alerta: "Isso significa que os bancos e fintechs terão que fazer uma segunda checagem nos cadastros. Se o seu nome estiver incompleto ou com erros de grafia, você precisará corrigi-lo com a instituição financeira."
Chaves aleatórias e e-mails: o que muda na prática?
Outra mudança que pode impactar diretamente os usuários é a proibição de alterações em informações vinculadas a chaves aleatórias. Agora, se uma pessoa ou empresa quiser atualizar dados associados a uma chave desse tipo, será necessário excluí-la e criar uma nova. "Essa medida pode parecer burocrática, mas é essencial para evitar que fraudadores explorem brechas no sistema", comenta Tabor.
Além disso, chaves PIX do tipo e-mail não poderão mais mudar de titularidade. Isso significa que, se você perder o acesso a uma conta de e-mail vinculada a uma chave PIX, o recomendado é excluí-la imediatamente. "Essa é uma medida preventiva para evitar que e-mails desativados ou esquecidos sejam usados de forma maliciosa", diz Tabor.
Situação cadastral irregular: o que acontece com as chaves PIX?
Uma das mudanças menos comentadas, mas igualmente relevante, é a determinação do BC para que chaves PIX de pessoas e empresas com situação cadastral irregular na Receita Federal sejam excluídas. Isso inclui CPFs com status suspenso, cancelado ou nulo, e CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada ou nula. No entanto, Tabor esclarece que dívidas com a Receita não impedirão o uso do PIX. "Entidades com débitos continuarão podendo usar suas chaves normalmente. A medida visa bloquear apenas casos em que há irregularidades cadastrais graves."
Um gancho diferente: a evolução do PIX e o papel do usuário
Enquanto as mudanças reforçam a segurança do sistema, elas também destacam a importância da participação ativa dos usuários na manutenção de seus dados. "O PIX está em constante evolução, e o Banco Central tem feito um trabalho exemplar para identificar fraudes e ajustar as regras", afirma Tabor. "Mas os usuários também precisam fazer sua parte, verificando regularmente se seus dados estão atualizados e alinhados com os registros oficiais."
Para quem tem dúvidas sobre a situação cadastral, a recomendação é acessar os sites da Receita Federal e conferir as informações do CPF ou CNPJ. "Essa é uma prática simples, mas que pode evitar transtornos futuros", diz Tabor.
As novas regras do PIX representam um avanço significativo na luta contra fraudes, mas também trazem responsabilidades adicionais para usuários e instituições financeiras. Enquanto o Banco Central continua a monitorar e ajustar o sistema, a colaboração de todos os envolvidos será crucial para manter o PIX como um meio de pagamento seguro e confiável. Como ressalta Tabor: "A segurança digital é um esforço coletivo. Cada pequeno ajuste contribui para um ecossistema mais robusto e menos vulnerável a golpes."
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