Saiba o que as novas regras do Pix interferem na segurança das transações bancárias

Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais comenta sobre as mudanças do Banco Central

Francisco Gomes Junior - Divulgação

O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix impactando tanto a segurança do sistema quanto a praticidade das transações. O advogado e especialista em direito digital Francisco Gomes Júnior, presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais (ADDP), avalia que as alterações reforçam a confiabilidade do sistema e acompanham a evolução dos meios de pagamento. “O Banco Central está adotando medidas que aumentam a segurança dos usuários, ao exigir regularização cadastral, e ao mesmo tempo modernizam as transações financeiras, permitindo pagamentos mais rápidos e práticos”, destaca.

Uma das principais mudanças prevê que chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs em situação irregular na Receita Federal sejam automaticamente excluídas. A exigência não está relacionada a pendências tributárias, mas sim à atualização cadastral do titular. No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.

A funcionalidade permite que usuários vinculem suas contas bancárias a carteiras digitais compatíveis com a tecnologia NFC (Near Field Communication), possibilitando transações apenas com a aproximação do celular ao dispositivo do recebedor. O serviço depende da adesão voluntária das instituições financeiras e dos lojistas, que precisam garantir que suas maquininhas aceitem esse tipo de pagamento.

A nova tecnologia exige que tanto o pagador quanto o estabelecimento tenham dispositivos habilitados para a transação. Além disso, é necessário estar conectado à internet no momento do pagamento. “Para aumentar a segurança, a autenticação por biometria ou senha é obrigatória no cadastramento da conta na carteira digital, garantindo que apenas o dispositivo autorizado seja utilizado”, enfatiza. Os pagamentos por aproximação têm limite de 500,00 reais por operação, sem um teto diário fixo, mas os usuários podem ajustar esses valores junto às suas instituições bancárias.

Gomes Júnior reforça a importância de o usuário adotar boas práticas de segurança ao utilizar a nova funcionalidade. “Embora o Pix por aproximação traga mais comodidade, é essencial que o consumidor tome precauções, como evitar deixar o celular desbloqueado, não cadastrar senhas fáceis e ativar a autenticação em dois fatores sempre que possível. Além disso, manter os aplicativos bancários atualizados reduz riscos de golpes e fraudes”, alerta o especialista.

Com a implementação dessas novas regras, o Banco Central busca equilibrar conveniência e segurança, garantindo que o Pix continue a evoluir como um dos principais meios de pagamento do país.