Ressarcimento a aposentados e pensionistas por descontos indevidos já supera 2 milhões de adesões

Quase todos os que assinaram (99,5%) receberão até segunda-feira, 1º de setembro

Pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA). O prazo para aderir ao acordo segue aberto - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que mais de dois milhões de aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento referente a descontos indevidos realizados em seus benefícios. Até esta quinta-feira (28), 2.004.449 segurados haviam confirmado a adesão, o que corresponde a mais de 70% do total de beneficiários aptos a receber os valores.

Do total, 1.995.450 beneficiários (99,5% dos que já aderiram) terão os valores depositados diretamente na conta do benefício até a próxima segunda-feira, 1º de setembro. O ressarcimento é feito com correção pela inflação (IPCA). O prazo para adesão ao acordo permanece aberto e o procedimento é gratuito, sem necessidade de envio de documentos.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, ainda restam cerca de 800 mil beneficiários que têm direito, mas não formalizaram a adesão. “Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, afirmou.

Quem pode aderir ao acordo

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta do INSS em até 15 dias úteis;

• Segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Pessoas com ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesses casos, é necessário desistir do processo para aderir ao acordo.

O INSS também informou que pagará honorários advocatícios de 5% em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como funciona a adesão

1. O beneficiário deve contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;

2. O órgão tem até 15 dias úteis para responder;

3. Caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão;

4. A adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Importante: a Central 135 não realiza adesão.

O prazo para contestar os descontos vai até 14 de novembro de 2025. Após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.

Orientações de segurança

O INSS alerta que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda a comunicação oficial ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.