Livro sobre sucessão hereditária do cônjuge lança luz sobre a defasagem do Código Civil e aponta caminhos para a reforma

Obra elucida por que as regras sobre herança entre cônjuges precisam ser revistas para refletir a realidade das novas famílias brasileiras

Divulgação / Literare Books International

Lançado recentemente pela Literare Books International, o livro “A sucessão do cônjuge e o anacronismo do Código Civil”, de Erika Nicodemos, chega ao público em um momento de intensos debates sobre a reforma do Código Civil. A obra mergulha nas complexidades da sucessão hereditária do cônjuge e expõe as contradições de um diploma legal que, desde sua entrada em vigor em 2002, já nasceu descompassado das transformações sociais e familiares do país.

A autora, advogada e pesquisadora formada pela Faculdade de Direito da USP, com mestrado orientado pela professora titular Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, parte de uma análise histórica e crítica para mostrar como o regramento atual da sucessão conjugal se tornou confuso, anacrônico e gerador de insegurança jurídica.

O livro evidencia que a elevação do cônjuge à posição de herdeiro necessário, somada à má redação das normas, provocou debates intensos entre juristas, tribunais e a sociedade, sobretudo porque a legislação desconsidera a realidade contemporânea dos casamentos, muitas vezes formados sob o regime de separação de bens e em contextos de independência econômica e famílias recompostas.

A autora explica que o Código Civil de 2002, após um longo trâmite legislativo, acabou nascendo defasado. As mudanças sociais (globalização, urbanização, avanço tecnológico e novas dinâmicas familiares) transformaram radicalmente a noção de família e patrimônio, mas a lei não acompanhou esse ritmo. O resultado é um cenário de insegurança jurídica e perplexidade social, em que cidadãos encontram dificuldade para compreender as regras sucessórias e reivindicam mais liberdade para definir o destino de seus bens após a morte.

A obra, que se originou de sua dissertação de mestrado na USP, é descrita por Hironaka, no prefácio, como um “texto claro, de redação fluida e de grande relevância jurídica”, destacando o mérito da pesquisa ao oferecer uma reflexão profunda sobre a liberdade testamentária e as limitações impostas ao cônjuge. Já o professor titular e desembargador aposentado Nestor Duarte, que assina a apresentação, ressalta o caráter didático e a utilidade prática do livro, que “oferece ao julgador elementos importantes de interpretação e ao cidadão, compreensão real dos impactos das normas sucessórias”.

Erika Nicodemos percorre o caminho histórico da sucessão conjugal, analisa o regime vigente no Código Civil, apresenta modelos estrangeiros de liberdade sucessória e examina o Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe mudanças significativas na posição sucessória do cônjuge no Brasil.

Trata-se de uma leitura indispensável para advogados, juízes, professores e estudantes de Direito, mas também para leigos que desejam entender como as normas que regem a sucessão podem afetar diretamente o patrimônio familiar e a autonomia privada.

“A sucessão do cônjuge e o anacronismo do Código Civil” convida o leitor a refletir sobre o passado, compreender o presente e participar da construção de um futuro jurídico mais coerente com a realidade das famílias brasileiras.