A Câmara dos Deputados Assusta o Brasil

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Parlamento é a representação máxima das democracias modernas. É o espaço onde a divergência não é defeito, mas método; onde a pluralidade não é ruído, mas fundamento. Diferentemente da democracia antiga — que se realizava na ágora, na praça do mercado, com a participação direta dos cidadãos —, a democracia contemporânea é representativa. Ela delega, por meio do voto, a tarefa de deliberar. O Parlamento é, portanto, o coração institucional da vontade popular.

No Brasil, contudo, essa instituição carrega cicatrizes profundas. Nossa história republicana é atravessada por rupturas. Em 1937, Getúlio Vargas fechou o Congresso para instaurar o Estado Novo. Em 1968, o Ato Institucional nº 5 mergulhou o país na escuridão, suspendendo garantias constitucionais, cassando mandatos e esvaziando o papel do Legislativo. Durante a ditadura militar, o Parlamento funcionou sob tutela, amputado em sua autonomia. Não são memórias distantes: são advertências históricas. Sempre que o Congresso perde legitimidade social, abre-se espaço para soluções autoritárias apresentadas como “salvação nacional”.

No momento atual, a sensação que se impõe é a de que o Congresso — sobretudo a Câmara dos Deputados — parece desconhecer sua razão fundamental. O Parlamento existe para representar o interesse público, não para ampliar privilégios corporativos nem para operar como balcão de compensações setoriais. Quando se distancia da sociedade, ele próprio corrói o solo democrático que o sustenta.

É sintomático que, após o recesso parlamentar, período em que o país seguiu sua rotina sem sobressaltos institucionais, o retorno das atividades legislativas tenha sido marcado por medidas de autoproteção. A aprovação de aumento de benefícios para servidores da própria Casa, acompanhada da perspectiva de ampliação de verbas de gabinete, transmite à população uma mensagem inequívoca: primeiro nós, depois o país.

Na sequência, vieram as isenções fiscais para setores específicos da indústria. Instituiu-se um regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica em 2026, com incentivo estimado em R$ 3,1 bilhões — quase três vezes o valor anteriormente previsto, que era de R$ 1,1 bilhão. Em um país que convive com déficit fiscal crônico, precariedade nos serviços públicos e desigualdades históricas, a expansão de benefícios concentrados soa, no mínimo, desconectada da realidade social.

Não se trata de negar a importância estratégica da indústria. O debate sobre política industrial é legítimo e necessário. O problema reside na forma e na prioridade. Enquanto o cidadão comum enfrenta carga tributária elevada, insegurança jurídica e serviços públicos insuficientes, o Parlamento demonstra agilidade exemplar quando o assunto é proteger interesses organizados.

Há ainda a questão simbólica — e não menos grave — do procedimento. Tornou-se praxe a votação de matérias sensíveis durante a madrugada. O silêncio da noite substitui o debate transparente. O brasileiro dorme sob uma regra e acorda sob outra. Essa liturgia opaca da deliberação compromete a confiança pública. A democracia não pode ser exercida como quem age às escondidas.

O desprestígio do Parlamento é um risco institucional. Quando a sociedade passa a enxergar o Legislativo como espaço de privilégios e negociações obscuras, cresce a tentação de recorrer a figuras que prometem “passar tudo a limpo”, “fechar o sistema”, “refundar a República”. A história ensina que o apelo ao tirano regenerador nasce, muitas vezes, do cansaço com as elites políticas tradicionais.

O Parlamento não pode ignorar esse sinal. Sua força não está na autopreservação, mas na legitimidade. E legitimidade se constrói com transparência, responsabilidade fiscal, prioridade social e respeito ao contribuinte. Fora disso, resta apenas o ruído — e o ruído, em democracias jovens e frágeis como a nossa, costuma anteceder tempestades.