Da Venezuela a Gaza, a aplicação seletiva do direito internacional por Estados poderosos e seus críticos está esgotando as últimas reservas de legitimidade da ordem pós-1945.
por Lina Lorenzoni-Escobar* e Kevin Crow*
O direito internacional sempre se baseou mais na fé do que na força. Ao contrário do direito interno, ele não possui uma polícia global; sua influência depende da crença dos Estados em regras compartilhadas e do seu cumprimento voluntário. Hoje, essa fé está vacilando. Os nobres princípios da ordem pós-1945 — igualdade soberana, direitos humanos universais, o Estado de Direito — soam vazios quando violações graves são racionalizadas na própria linguagem do direito.
Nietzsche alertou que uma ordem moral não morre quando atacada de fora, mas sim quando perde a legitimidade aos olhos de seus crentes. O direito internacional enfrenta agora justamente essa crise de crença. Se um número suficiente de países concluir que a “ordem baseada em regras” é, na verdade, uma ferramenta de poder, e não um mecanismo de contenção, o resultado não será a anarquia da noite para o dia, mas algo, de certa forma, pior: uma casca cínica — tratados e tribunais ainda em vigor, porém desprovidos de autoridade moral.
Essa crise tornou-se ainda mais evidente com a recente intervenção dos Estados Unidos na Venezuela. Em 3 de janeiro de 2026, forças especiais americanas prenderam o líder venezuelano Nicolás Maduro em uma operação unilateral. O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou que a operação “constitui um precedente perigoso”, enfatizando o imperativo do “pleno respeito — por todos — ao direito internacional”. A Organização dos Estados Americanos (OEA) também instou todos os atores a “respeitarem plenamente o direito internacional e o quadro jurídico interamericano aplicável”, apelando à desescalada, à proteção dos civis e ao retorno à ordem constitucional liderado pela Venezuela.
Especialistas em direito internacional foram categóricos: o ataque dos EUA foi uma violação flagrante da proibição do uso da força prevista na Carta da ONU — “um ato de agressão que põe em risco civis e destrói as salvaguardas do direito internacional”, como afirmou o secretário-geral da Anistia Internacional. Organizações de direitos humanos alertaram que a ação de Washington, além de ilegal, incentivaria violações semelhantes das normas em outros lugares.
A questão não é apenas que um Estado poderoso tenha violado as regras. É que este episódio dramatizou um padrão de respeito seletivo pela lei — tanto pelo Norte quanto pelo Sul Global — que está corroendo a credibilidade do sistema. Governos ocidentais frequentemente santificam o direito internacional na retórica até que ele limite seus próprios interesses. Enquanto isso, líderes do Sul Global, com razão, denunciam essas hipocrisias, mas com muita frequência praticam as suas próprias, protegendo aliados ou a si mesmos da responsabilização quando isso lhes é politicamente ou economicamente inconveniente. Esse duplo padrão ameaça esvaziar o direito internacional, transformando-o em uma mera fachada: uma “ordem baseada em regras” onde as regras se adaptam ou se rompem dependendo de quem as viola.
Uma história de duas crises
Considere o contraste entre a Ucrânia e Gaza. A invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia atraiu condenação quase universal como uma guerra de agressão ilegal. As nações ocidentais se uniram em apoio à Ucrânia em termos explicitamente legais, e a justiça internacional agiu com uma velocidade sem precedentes: o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra o presidente da Rússia pela deportação de crianças ucranianas. No entanto, quando se tratou do ataque israelense a Gaza em 2023, essa energia jurídica zelosa não se fez presente. Como observou um defensor palestino dos direitos humanos, o direito internacional foi “usado com entusiasmo” para defender os ucranianos, mas “reduzido a meras notas de rodapé e sugestões” em resposta à situação crítica de Gaza.
Independentemente da opinião de cada um sobre esses conflitos, a percepção global era clara: algumas vidas parecem importar menos do que outras, dependendo da tríade usual de política, religião e geografia. Isso é mais do que uma mancha moral; é uma ferida estrutural. Se o Ocidente invoca "regras" para punir inimigos, mas desculpa ou ignora violações semelhantes cometidas por aliados — ou por si próprio —, ensina ao mundo que a lei nada mais é do que política por outros meios. Desde o apoio a golpes de Estado e guerras por procuração durante a Guerra Fria até a tolerância aos abusos de aliados hoje, as potências ocidentais frequentemente trataram o direito internacional como opcional. A era Trump apenas tornou isso explícito, adotando uma ética de "a força faz o direito" em detrimento das normas multilaterais. Cada caso — Irã, Iraque, Iêmen, Gaza e outros — mina a expectativa de uma lei imparcial. Para muitos fora do Ocidente, a "ordem baseada em regras" tornou-se uma piada cínica.
Contudo, o Sul Global também contribuiu para essa erosão. Veja-se a resposta da América Latina à implosão da Venezuela. A região tem uma longa tradição de idealismo jurídico: já em 1948, os Estados latino-americanos proclamaram que os direitos humanos derivam do próprio fato da personalidade jurídica, e não da condição de Estado, e em 2001 todos os membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) concordaram que “os povos das Américas têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la”. No papel, a soberania no sistema interamericano não é absoluta; ela está condicionada ao respeito pela democracia e pelos direitos humanos. A própria Constituição da Venezuela, de 1999, inclusive concede aos cidadãos o direito de repudiar qualquer regime que viole as normas democráticas ou os direitos humanos.
Quando a Venezuela mergulhou no autoritarismo e na catástrofe humanitária sob o governo de Maduro, muitos desses nobres princípios evaporaram. Em vez de se unirem para pressionar Caracas a mudar de rumo, muitos governos latino-americanos optaram pelo silêncio ou por medidas tímidas. Alguns foram comprados pela petrodiplomacia: durante anos, o petróleo subsidiado da Venezuela — o programa PetroCaribe — efetivamente garantiu cobertura política a países menores que temiam perder o combustível barato. Outros foram influenciados pela solidariedade ideológica ou por uma aversão reflexiva à “intervenção”, enraizada na amarga história da região de interferência estrangeira. Mesmo depois de Maduro ter desafiado descaradamente o resultado das eleições de 2024 e intensificado a repressão, os países vizinhos permaneceram divididos: alguns aliados de esquerda o parabenizaram, enquanto outros hesitaram e tergiversaram sem se comprometer com uma ação coletiva séria. A própria doutrina da América Latina — de que a soberania não é licença para a tirania — foi tratada como opcional quando os princípios se tornaram politicamente custosos.
Isso foi mais do que um fracasso diplomático; foi um fracasso moral. Os líderes latino-americanos frequentemente, e com razão, criticam as violações do direito internacional cometidas pelos EUA ou pela Europa. Mas alguns desses mesmos líderes ignoraram o fato de um regime semelhante em sua região ter prendido, torturado e forçado ao exílio milhões de pessoas. Eles defenderam a santidade da não intervenção e da soberania nacional — o que é compreensível, dada a amarga história de interferência ianque —, mas, ao fazê-lo, abandonaram a ideia igualmente vital de que a soberania existe para servir ao povo, e não o contrário.
Os venezuelanos perceberam a traição. Figuras da oposição imploraram aos governos regionais que pusessem fim à farsa da “neutralidade”, salientando que ficar em cima do muro era, em si, uma escolha — uma escolha que custou vidas humanas. De fato, no final de 2024, cerca de 7,9 milhões de venezuelanos haviam fugido da miséria de seu país, uma diáspora de proporções históricas e a maior da América Latina. Contudo, a “comunidade das nações” ofereceu aos venezuelanos principalmente discursos sobre soberania inviolável, enquanto os próprios direitos que a soberania deveria garantir eram pisoteados. A lição, mais uma vez, foi que a legalidade, na prática, é uma postura, não uma disciplina.
A questão não respondida da soberania
A tragédia da Venezuela levanta uma questão incisiva: se um governo destrói a vida e as liberdades de seus cidadãos, os estrangeiros simplesmente dão de ombros porque as fronteiras são sagradas e a “não intervenção” é a regra suprema? O atual sistema internacional tende a responder que sim. A Carta da ONU se baseia no respeito à soberania dos Estados, proibindo o uso da força, exceto em legítima defesa ou quando autorizado por um Conselho de Segurança paralisado. Essa proteção contra agressões é vital, especialmente para as nações mais frágeis. Mas a quem essa soberania protege quando a ameaça vem de um regime contra seu próprio povo?
Os padrões duplos do Norte e do Sul estão alimentando um perigoso colapso da credibilidade do direito. Se as normas internacionais são aplicadas e a indignação global se inflama quando tanques cruzam uma fronteira, mas não quando um tirano massacra seu próprio povo, que mensagem isso transmite? Sugere que o sistema ainda se preocupa mais com as prerrogativas dos Estados do que com a dignidade dos seres humanos. Essa impressão não passa despercebida pela opinião pública global. O resultado é uma espécie de niilismo em relação às normas. À medida que o cumprimento do direito internacional passa a ser visto como caprichoso ou seletivo, menos atores se sentem obrigados a honrá-lo. Corremos o risco de uma espiral descendente: o direito como mero teatro da realpolitik. E quando o “Estado de Direito” começa a parecer uma ilusão da elite — uma ferramenta política em vez de um compromisso compartilhado — os cidadãos gravitarão em torno de qualquer um que prometa “resolver o problema”, mesmo que isso signifique um governo autoritário ou o desmantelamento das normas constitucionais. A legitimidade se desloca dos valores para a eficácia bruta. Já vimos isso antes na história, e não termina bem para a democracia ou para os direitos humanos.
Para restaurar a fé no direito internacional, é necessária nada menos que uma correção sistêmica de rumo. A soberania deve permanecer um escudo contra agressões externas, mas não pode continuar sendo um escudo absoluto para abusos que chocam a consciência. O pacto fundamental precisa ser recalibrado para que a proteção das populações contra atrocidades em massa tenha o mesmo peso que a proteção das fronteiras. Todos os Estados, do Norte e do Sul, já endossaram esse princípio no papel. É hora de vivê-lo na prática.
Isso significa fortalecer mecanismos globais e regionais que responsabilizem todos os perpetradores — não apenas os vencidos ou os párias. Significa que o Sul Global deve seguir suas próprias doutrinas de solidariedade democrática, em vez de se submeter à “não intervenção” quando o povo de um vizinho está sofrendo. Significa que as potências ocidentais devem aplicar os mesmos critérios legais a aliados e adversários — chega de isenções estratégicas quando é um amigo inconveniente que comete o crime de guerra. E significa dar voz e recursos reais aos indivíduos que o sistema, em última análise, existe para servir. O propósito fundamental do direito internacional é proteger os seres humanos — não conceder impunidade aos governos. Não há nenhuma alternativa utópica à espera.
Lina Lorenzoni-Escobar* é professora associada de Direito Econômico Internacional na Faculdade de Direito da Universidade EAFIT, em Medellín, Colômbia.
Kevin Crow* é Professor Associado de Direito Internacional e Filosofia na Asia School of Business, em Kuala Lumpur, Malásia. As opiniões expressas são exclusivamente do autor e não representam a posição oficial da ASB ou de qualquer instituição afiliada.
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