No “Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva”, Autistas Brasil alerta para risco de retrocessos e aponta subfinanciamento estrutural como principal entrave
Apenas uma em cada três escolas brasileiras oferece Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma estruturada, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). O dado evidencia que, apesar dos avanços no acesso, a educação inclusiva ainda não se concretiza na prática para milhões de estudantes com deficiência no país.
Entre 2023 e 2025, o governo federal investiu apenas R$52 milhões na formação continuada de professores para educação inclusiva — o equivalente a menos de 5% da demanda nacional. O cenário reforça o descompasso entre o direito garantido em lei e a realidade vivida nas redes de ensino.
No dia 14 de abril, Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, especialistas apontam que o modelo educacional brasileiro ainda opera sob lógicas de exclusão, segregação ou integração parcial — distantes de uma inclusão plena.
"A educação inclusiva não precisa de mais leis — precisa de financiamento, formação e decisão política. Os dados do próprio MEC demonstram que o problema não é a falta de matrícula, mas a ausência de estrutura para que a escola comum funcione para todos. Isso se resolve com investimento, não com discurso”, disse Guilherme de Almeida, presidente da Autistas Brasil.
Dados do Ministério da Educação indicam que, embora 95,7% das matrículas da educação especial estejam em classes comuns, mais da metade desses estudantes não recebe AEE. Na prática, isso significa que a presença na escola não garante aprendizagem, pertencimento ou desenvolvimento adequado.
A diferença entre exclusão, segregação, integração e inclusão vai além da teoria e impacta diretamente a trajetória dos estudantes. Enquanto na exclusão crianças sequer acessam a escola, na segregação são direcionadas a instituições especializadas, afastadas do convívio social. Já na integração, frequentam a escola comum sem os apoios necessários. A inclusão, por outro lado, pressupõe a transformação do próprio sistema educacional para acolher a diversidade como parte essencial do processo de aprendizagem.
Mesmo com avanços no discurso, o financiamento público segue em direção oposta à inclusão. Em 2025, o Brasil destinou R$7,9 bilhões do Fundeb para instituições especializadas, como APAEs e Pestalozzis, um aumento de 117% em relação a 2022. Já o principal programa federal voltado à estruturação da inclusão nas escolas regulares investiu R$654,5 milhões entre 2023 e 2025, alcançando menos de 30 mil escolas — número insuficiente diante da dimensão da rede pública.
“O Brasil mantém um modelo em que a segregação é amplamente financiada, enquanto a inclusão depende de políticas residuais e descontinuadas. Isso não é uma falha técnica, é uma escolha política”, afirma Guilherme.
A ausência de investimento estrutural tem efeitos diretos no cotidiano escolar. Segundo dados do MEC, mais de 113 mil escolas públicas possuem estudantes da educação especial matriculados, mas apenas cerca de um terço oferece AEE de forma sistemática. O resultado é a permanência de práticas que empurram famílias para soluções segregadas, perpetuando desigualdades históricas.
Para a Autistas Brasil, o cenário atual revela um ciclo de exclusão: escolas sem estrutura → inclusão precária → famílias pressionadas a buscar instituições segregadas → aumento do financiamento fora da escola regular → manutenção do déficit estrutural.
“A inclusão não falha porque é inviável. Ela falha porque o Estado não garante as condições para que a escola comum funcione com qualidade para todos. Não se trata de adaptar o aluno diferente, mas de transformar o espaço comum”, afirma Almeida.
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