Caso Diadema: somente inquérito robusto pode garantir prisão de motorista que matou crianças, alerta criminalista

Especialista aponta que a ausência de um histórico completo do motorista na investigação favorece teses de defesa e reduz as chances de pena severa

Diante do caso do motorista embriagado que atropelou e matou duas crianças em Diadema (SP), a advogada criminalista Jacqueline Valles alerta que falhas na fase de inquérito podem impedir a punição máxima do réu. Segundo a especialista, focar apenas no flagrante e não investigar o histórico do condutor abre brechas para a defesa transformar um crime com pena de até 30 anos em um caso de homicídio culposo, com sanções significativamente mais brandas.

 

Para a advogada, mestre em Direito Penal, a legislação brasileira já é suficientemente rigorosa para punir quem assume o risco de matar. O problema real, segundo ela, está na fase inicial de coleta de provas.

 

“A prisão em flagrante, muitas vezes, é tratada como ponto final da investigação, quando deveria ser o ponto de partida. Se o inquérito não avança para mapear o comportamento pregresso do motorista, o Ministério Público fica sem base para sustentar uma acusação de dolo eventual, deixando o juiz à mercê de uma defesa que pode facilmente descaracterizar a gravidade do crime.”

 

Jacqueline explica que as imagens e os relatos do caso apontam com clareza para o dolo eventual — classificação que ocorre quando o indivíduo tem consciência da embriaguez, decide acelerar em via pública e ignora o risco de morte. O motorista que age com esse desprezo pela vida pode enfrentar pena de 12 a 30 anos de reclusão.

 

Na avaliação da especialista, a lei atual já possui sanções severas e dispensa grandes alterações. O que o sistema de Justiça exige é que as autoridades apliquem as normas com base em evidências irrefutáveis. A construção dessa robustez probatória precisa ir muito além da cena da colisão.

 

O que um inquérito robusto deveria incluir

Para Valles, uma investigação capaz de sustentar a tese de dolo eventual deveria contemplar:

* Mapeamento das horas prévias: identificar onde e com quem o motorista consumiu álcool.

* Histórico de infrações: levantar multas e ocorrências anteriores relacionadas a excesso de velocidade ou embriaguez ao volante.

* Análise de conduta social: buscar padrões de comportamento de risco que demonstrem o desprezo pela vida alheia.

 

Segundo a criminalista, sem esse levantamento, a defesa pode manobrar para transformar um homicídio doloso em acidente culposo, cujas penas são brandas e raramente resultam em prisão em regime fechado. Uma investigação policial exaustiva serve exatamente para bloquear essas narrativas alternativas e garantir a responsabilização correta do autor.

 

Jacqueline também critica a drástica redução dos bloqueios da Lei Seca nas principais cidades do país.

“Trancafiar um motorista por três décadas soará como vingança estatal se as autoridades continuarem tolerando condutores embriagados diariamente. O rigor da Justiça nos tribunais precisa caminhar ao lado de ações de prevenção nas ruas.”