Decisão judicial reacende debate sobre autonomia médica e uso de IA na saúde, alerta entidade

Instituto ´Ética Saúde critica suspensão parcial de resolução do CFM e defende que decisões clínicas permaneçam sob responsabilidade exclusiva dos médicos

Crédito: Magnific

A suspensão parcial da Resolução nº 2.448/2025, do Conselho Federal de Medicina (CFM), por decisão liminar, reacendeu o debate sobre os limites da autonomia médica no Brasil. Em posicionamento público, o Instituto Ética Saúde (IES) manifestou preocupação com a medida e reforçou a necessidade de preservar o princípio da não delegação do processo decisório médico, considerado central para a segurança dos pacientes e a integridade do cuidado.

 

A norma do CFM estabelece que decisões médicas devem ser pautadas exclusivamente por critérios técnicos e éticos, livres de interferências externas, especialmente de natureza econômica. Para o IES, a liminar que suspende parcialmente seus efeitos representa um risco à condução adequada dos tratamentos e à independência dos profissionais de saúde.

 

“A autonomia do médico não é um privilégio corporativo, mas uma garantia essencial para que o paciente receba o melhor cuidado possível. Quando essa autonomia é relativizada, abre-se espaço para interferências que podem comprometer a qualidade da assistência e a segurança do paciente”, afirma Sérgio Rocha, presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde.

 

O instituto sustenta que a condução dos tratamentos médico-hospitalares deve permanecer sob responsabilidade exclusiva do profissional habilitado, com base em sua formação e experiência clínica. Nesse sentido, o IES também critica a possibilidade de ingerência de operadoras de planos de saúde ou de outros agentes externos no processo decisório, reforçando que tais práticas fragilizam a governança do ato médico.

 

Outro ponto destacado pela entidade é o avanço do uso de ferramentas de inteligência artificial na saúde. Embora reconheça o potencial dessas tecnologias para aprimorar processos, o instituto alerta para riscos associados ao seu uso indiscriminado ou sem supervisão adequada.

 

“A inteligência artificial pode ser uma aliada importante, mas não substitui o julgamento clínico. O princípio da não delegação do processo decisório deve ser preservado, garantindo que a responsabilidade final permaneça com o médico, que é quem detém a competência técnica e o dever ético sobre o cuidado”, diz Rocha.

 

O posicionamento do IES está alinhado ao Marco de Consenso para Colaboração Ética Multissetorial na Área da Saúde, que prevê a adoção de boas práticas no uso de tecnologias, incluindo a proteção de dados, a mitigação de vieses e a responsabilização dos agentes envolvidos.

 

Além disso, o instituto defende o fortalecimento de relações mais transparentes e colaborativas entre os diversos atores do setor, com foco no bem-estar do paciente. Para a entidade, o respeito à autonomia profissional deve ser o ponto de partida para um ambiente de maior confiança, diálogo e integridade na saúde suplementar e pública.

 

“O centro de toda a cadeia da saúde precisa ser o paciente. E isso só é possível quando há respeito às competências de cada ator, especialmente do médico, que responde diretamente pela condução do cuidado”, conclui Rocha.