Instituto é contrario ao uso do Fundo de Garantia para pagamento de dívidas

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira que o governo prepara uma nova etapa do programa Desenrola com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a quitar dívidas. Segundo ele, os recursos terão destinação específica e serão usados exclusivamente para o pagamento de débitos.

Mario Avelino, Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, é contrário ao projeto. Segundo ele, o que o governo pretende fazer, na prática, é retirar recursos do ativo do fundo, que nada mais é do que a poupança do trabalhador para os bancos ganharem mais dinheiro. “Em resumo, é isso. Quem os trabalhadores devem dinheiro? Devem aos bancos, que agora querem receber. E, para isso, recorre-se ao Fundo de Garantia, confiscando a poupança do cidadão. Atitude insana do Governo” diz.

Mario acrescenta que a atitude é equivocada do governo e que historicamente o governo tem usado, como se o dinheiro fosse dele. “É inaceitável a ideia de que o dinheiro do Fundo de Garantia pertença ao Estado. Não pertence. Trata-se de uma poupança privada do trabalhador, formada por depósitos feitos pelo empregador, justamente para ser utilizada em momentos de necessidade” completa

O Fundo de Garantia é para amparar o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria, tratamento de saúde, inclusive doenças graves, como o câncer, ou outras necessidades essenciais para ele e sua família. Vale lembrar: o Brasil talvez seja um dos poucos países do mundo em que o crédito rotativo do cartão cobra juros que chegam a 15% ao mês. Isso, na prática, se aproxima de agiotagem.

O Fundo de Garantia foi criado em 13 de setembro de 1966 e, na lei, está lá: ele é um fundo de investimento social em habitação popular, saneamento básico, que é água encanada e esgoto, para evitar problemas de saúde, para que a pessoa compre um imóvel e tenha água encanada, esgoto e infraestrutura urbana.

“Então, esse é o objetivo do financiamento do fundo: é um financiamento social. Essas áreas serão comprometidas. Vamos ter menos recursos do fundo para diminuir o déficit de habitação, vamos ter menos dinheiro do fundo para saneamento básico, para diminuir, pelo menos, as doenças que as pessoas pegam com esgoto aberto. Vamos ter menos investimento em infraestrutura urbana” diz Avelino.

O Fundo de Garantia hoje já conta com uma condição chamada saque-aniversário, criada em 2020. De 2020 a fevereiro de 2026, foram realizados 151 milhões de saques no total de R$ 81 bilhões, por meio desse sistema, em que, todos os anos, no mês de aniversário, o trabalhador, de acordo com o saldo, pode sacar no mínimo 5% ou até 50%.

Além disso, o trabalhador pode fazer empréstimo consignado, dando como garantia o  seu Fundo. De 2020 a fevereiro de 2026, foram 434 milhões de saques no total de R$ 120 bilhões, e para os próximos cinco anos o trabalhador já tem comprometido pelo menos mais R$ 180 bilhões do seu Fundo de Garantia com os bancos e será sacado mais uns R$ 80 bilhões em novos Saques Aniversário, ou seja, R$ 470 bilhões em 11 anos. Falam de taxas subsidiadas, o que é um grande engodo: a taxa cai um pouquinho, mas ainda é alta.

“O ativo do Fundo, fechou 2025 com aproximadamente R$ 810 bilhões. Então, a gente não pode deixar que o governo tire com leis a sustentabilidade do Fundo e prejudique milhões de trabalhadores, porque o grande prejudicado com essas medidas é o trabalhador, que é o dono do dinheiro.” completa.