Mais de 24 mil potiguares foram beneficiados pela MP do Bom Condutor em apenas três meses. Em todo o país, mais de 1,6 milhão de motoristas tiveram a CNH renovada automaticamente e sem custos, com economia superior a R$ 1,2 bilhão
| Alinhada ao programa CNH do Brasil, a MP do Bom Condutor contribui para a redução de custos, a ampliação do uso de soluções digitais e incentiva comportamentos mais seguros no trânsito. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Mais de 24,5 mil motoristas do Rio Grande do Norte deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), resultando em uma economia total de R$ 15.133.386 entre os dias 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. A medida foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, que permite a renovação automática e gratuita do documento para motoristas que atendam a critérios específicos.
A iniciativa integra o programa federal CNH do Brasil, que busca simplificar serviços de trânsito, reduzir custos para a população e ampliar o uso de plataformas digitais no acesso à documentação.
Critérios e funcionamento
A renovação automática é destinada a condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outras exigências previstas na medida provisória. Nesses casos, o processo ocorre de forma digital, eliminando etapas burocráticas e taxas tradicionalmente cobradas na renovação da habilitação.
Segundo o governo federal, o procedimento é realizado por meio de processamento em lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH. Durante esse período, o motorista pode continuar circulando normalmente, conforme a legislação de trânsito vigente.
Impacto nacional
Em todo o país, mais de 1,65 milhão de brasileiros foram beneficiados pela renovação automática entre dezembro de 2025 e março de 2026. A economia total estimada chega a R$ 1,24 bilhão.
O Sudeste lidera o volume de recursos economizados, com R$ 606,5 milhões, seguido pelo Nordeste, que soma R$ 255,2 milhões — impulsionado principalmente pela adesão registrada em estados como Bahia, Ceará e Pernambuco. Na sequência aparecem as regiões Sul (R$ 224,4 milhões), Centro-Oeste (R$ 105 milhões) e Norte (R$ 57,6 milhões).
Entre os estados, São Paulo ocupa a primeira posição em economia gerada, com R$ 302,2 milhões, seguido por Rio de Janeiro (R$ 131,4 milhões) e Minas Gerais (R$ 121,2 milhões).
Programa CNH do Brasil
De acordo com dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o aplicativo CNH do Brasil já conta com mais de 56 milhões de usuários ativos. A plataforma também oferece cursos teóricos gratuitos para futuros condutores e serviços digitais relacionados à habilitação.
Desde o lançamento do programa, mais de 2 milhões de pessoas concluíram cursos disponibilizados no aplicativo, e mais de 500 mil brasileiros emitiram a primeira carteira de motorista.
O governo federal afirma que a política busca incentivar comportamentos mais seguros no trânsito, ao mesmo tempo em que reduz custos administrativos e amplia a digitalização dos serviços públicos.
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