A Prefeitura de Caicó voltou a ser alvo de ação judicial por suposto não pagamento de serviços contratados. Desta vez, uma empresa do setor da construção civil ingressou na Justiça cobrando valores que afirma não ter recebido após executar obras em uma escola da rede municipal.
O processo tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caicó sob o nº 0801907-60.2026.8.20.5101 e foi protocolado no último dia 8 de abril.
Empresa cobra pagamento por serviços em escola municipal
A ação foi ajuizada pela empresa S.R.H. Fernandes Construções, que move uma ação de cobrança contra o Município de Caicó alegando inadimplemento contratual.
Segundo a petição inicial, a empresa foi contratada para realizar serviços de manutenção e reparos no telhado da quadra esportiva da Escola Municipal Hermann Gmeiner, por meio da Ordem de Serviço nº 383/2024, decorrente de dispensa de licitação — modalidade prevista na legislação para contratações de menor valor.
A construtora afirma ter executado integralmente os serviços conforme as especificações técnicas e prazos estabelecidos, emitindo posteriormente a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 000000003, no valor de R$ 11.900,00, que teria sido recebida e registrada pela administração municipal.
Apesar disso, o pagamento não teria sido realizado.
“Embora os serviços tenham sido integralmente prestados, a contraprestação devida jamais foi paga”, sustenta a empresa na ação judicial.
Recursos seriam provenientes de verba federal
A empresa afirma ainda que os recursos destinados ao pagamento da obra seriam oriundos de repasse federal do Ministério da Educação para manutenção da infraestrutura escolar, o que, segundo a autora, indicaria que a verba já teria sido transferida ao município.
A petição também aponta suposta falta de transparência administrativa, alegando que não foi localizado no portal oficial da Prefeitura o processo de dispensa de licitação relacionado à contratação.
Valor cobrado ultrapassa R$ 12 mil
Com atualização monetária e juros, o valor cobrado judicialmente chega a R$ 12.865,12, quantia que a empresa pede que seja paga pelo Município, acrescida das correções legais aplicáveis à Fazenda Pública.
Além da cobrança, a construtora solicitou decisão liminar para obrigar a Prefeitura a apresentar ordens de serviço e comprovantes de pagamento referentes ao período entre fevereiro e agosto de 2024, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário