Medida busca coibir a poluição sonora e a perturbação do sossego causadas por ruídos excessivos de veículos na cidade
MPRN - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRNrecomendou que a Polícia Militar intensifique a fiscalização de motocicletas com escapamentos abertos ou adulterados em Jucurutu. A iniciativa considera que o uso desses equipamentos provoca poluição sonora e prejudica o bem-estar e a saúde da população local. O documento destaca que a prática é comum em Jucurutu e ocorre com frequência durante a noite e nos finais de semana.
O MPRN fundamenta a ação no dever de proteger o meio ambiente e o sossego público. A legislação atual define que causar poluição que resulte em danos à saúde humana é crime. Além disso, o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos que perturbem o trabalho ou o descanso de outras pessoas é considerado uma contravenção penal sujeita a punições.
Medidas
A recomendação orienta que a Polícia Militar realize a abordagem de veículos que produzam ruído excessivo. Caso seja confirmada a irregularidade, os policiais devem registrar a ocorrência por meio de um Termo Circunstanciado. O objetivo é garantir que as condutas que desrespeitam os limites de som estabelecidos por lei sejam devidamente documentadas e encaminhadas para as providências necessárias.
Os policiais foram orientados a somente realizar a liberação da motocicleta para o proprietário de forma condicionada à troca do equipamento por um modelo que siga os padrões legais. Essa medida visa assegurar que o veículo não volte a circular de forma barulhenta logo após a abordagem policial.
Além das ações de apreensão e registro de ocorrências, o MPRN solicita que sejam adotadas medidas educativas. Os condutores devem ser orientados sobre as leis vigentes e sobre as consequências de utilizar peças modificadas. O foco da recomendação é prevenir novas infrações e conscientizar os proprietários de motocicletas sobre a importância de manter os veículos com as peças originais. O MPRN acompanhará o cumprimento dessas orientações em Jucurutu.
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