O Supremo e seu impasse reputacional

Foto: Agência Senado / Dorivan Marinho/SCO/STF

Por José Eduardo Campos Faria, professor da Faculdade de Direito da USP

• Desde que a imagem do Supremo Tribunal Federal começou a se desgastar perante a opinião pública, por causa das polêmicas decisões tomadas por alguns de seus ministros em causas que envolvem empresários acusados de tráfico de influência, de má fé e de corrupção, os jornais e as revistas vêm publicando sucessivas reportagens sobre as atividades não judiciais desses magistrados e que comprometem sua imparcialidade e até sua integridade.
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• Uma dessas atividades – que vem afetando a credibilidade da corte a ponto de comprometer sua reputação e corroer sua autoridade – diz respeito ao fato desses ministros serem sócios majoritários de institutos de direito privado com o objetivo de promover treinamento, qualificação, “formação de líderes” e desenvolvimento profissional nas áreas da administração pública que envolvem os setores jurídicos e judiciais.
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• Dois casos mencionados recentemente pela mídia merecem destaque. O primeiro tem como personagem o ministro André Mendonça. Seu instituto – o Instituto Iter, criado após sua nomeação para o STF – é uma sociedade anônima de capital fechado voltada à oferta, a prefeituras, governos estaduais e tribunais, de cursos destinados a “formar líderes e profissionais que farão a diferença em suas áreas de atuação”. Um de seus clientes é a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo reportagens do Estadão, a entidade é parte interessada em pelo menos três ações que se encontram sob a relatoria de Mendonça.
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• Já o segundo caso tem como personagem o ministro Alexandre de Morais. O escritório de sua mulher foi, por um lado, contratado por R$ 129 milhões para prestar assessoria jurídica ao banqueiro Daniel Vortaro, o proprietário do Banco Master que se encontra preso por decisão do Supremo. Esse valor é muito acima do que costuma ser cobrado pelos melhores escritórios de advocacia do País. Por outro lado, sua mulher também é sócia-administradora do Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., descrito como uma empresa de treinamento e de cursos preparatórios para concursos públicos. A sede dessa entidade – que detém 11 imóveis, incluindo a casa do ministro em São Paulo e um apartamento em Campos do Jordão – fica no mesmo endereço de seu escritório, no bairro do Jardim Europa. (Apenas por curiosidade, quem não viu qualquer problema nessa dupla atividade profissional da mulher do ministro foi o ministro Gilmar Mendes, que também é acionista majoritário de um instituto, a ponto de classificar seu colega de corte como um magistrado “inquebrantável” por sua capacidade de suportar “tantas tribulações”.)
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• De fato, do ponto de vista estritamente jurídico-formal, nada impede que ministros do STF possam ter participações diretas ou indiretas em institutos dessa natureza. O problema, contudo, é de caráter ético e moral, e é justamente isso que pode levar à queda de confiança e respeito que hoje atinge o Supremo. Como a oferta de cursos de formação e treinamento no País é grande e alguns deles são antigos e têm tradição e amplo reconhecimento, por que motivo entidades patronais e instituições bancárias envolvidas em negócios fraudulentos recorrem a institutos criados por ministros do STF e geridos por suas esposas e seus filhos?
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• A resposta é óbvia. Acima de tudo, o que essas entidades mais desejam não é formação profissional nem treinamento e qualificação. É, isto sim, aproximar-se de algum ministro da cúpula do Poder Judiciário, contratando escritórios de suas esposas e/ou filhos e pagando viagens para o exterior. O objetivo não declarado dessas entidades patronais e instituições bancárias é valer-se de seu poder econômico para evitar que a consecução de seus interesses espúrios seja eventualmente bloqueada por eventuais condenações judiciais transitadas em julgado.
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• Essa promiscuidade nas relações entre julgadores e julgados tende a corroer a confiança da sociedade nas instituições de direito e a converter a “moralização institucional” em discurso de políticos populistas da direita autoritária num contexto de polarização eleitoral. Integridade, imparcialidade, transparência e reputação ilibada são fundamentais para a credibilidade da Justiça. Sem isso, o que tende a prevalecer é o que alguns sociólogos americanos – como Marc Galanter, autor de Why the “Haves” Come Out Ahead: Speculations on the Limits of Legal Change – constataram em suas pesquisas sobre os tribunais: quando eles perdem sua reputação, “quem tem sempre acaba saindo na frente nas decisões da magistratura”.