Planos de saúde e câncer: o que pode e o que não pode ser negado ao paciente

Anna Goulart

No dia 8 de abril é celebrado o Dia Mundial de Luta Contra o Câncer, data que reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso adequado ao tratamento. No Brasil, além dos desafios médicos, pacientes oncológicos frequentemente enfrentam entraves jurídicos para garantir direitos básicos, como acesso a medicamentos, cobertura de terapias inovadoras e realização de exames essenciais.

Diante desse cenário, a especialista em Direito da Saúde, Anna Júlia Goulart, comenta: “Embora o World Cancer Day tenha, no cenário internacional, o seu marco hoje consolidado em 4 de fevereiro, o 8 de abril permanece, no Brasil, como data amplamente evocada em campanhas e comunicações institucionais voltadas à conscientização sobre o câncer, à prevenção, ao diagnóstico precoce e à necessidade de acesso oportuno ao tratamento.”

“Todavia, a centralidade desta data não reside apenas em sua dimensão simbólica. Ela impõe à sociedade e às instituições um exercício de responsabilidade moral e jurídica diante da realidade do paciente oncológico, cuja existência passa a ser atravessada, de forma abrupta, pela vulnerabilidade, pela incerteza e pela urgência. Em oncologia, a postergação não é uma abstração procedimental: é fator de agravamento clínico, de sofrimento humano e, em hipóteses extremas, de comprometimento da própria possibilidade terapêutica. Por isso, assinalar esta data, no contexto brasileiro, é mais do que aderir a uma campanha de conscientização; é reafirmar, com a solenidade que o tema exige, que nenhuma pessoa em tratamento contra o câncer pode ser relegada à espera, à indiferença ou à resistência indevida do sistema, porque a tutela da vida, da saúde e da dignidade do paciente não comporta hesitação.”

A especialista também pode abordar temas como:

• Negativas indevidas de cobertura por planos de saúde;
• Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS;
• Rol da ANS e seus impactos nos tratamentos;
• Tempo de espera para diagnóstico e início do tratamento;
• Judicialização da saúde e seus reflexos no acesso à terapia.