Ação movida por empresária de Mossoró acusa a Prefeitura de Caicó de não pagar cerca de R$ 16,9 mil por contrato de fornecimento de pneus firmado após licitação.
Uma empresa com sede em Mossoró ingressou na Justiça contra a Prefeitura de Caicó cobrando o pagamento de uma dívida relacionada ao fornecimento de pneus e materiais correlatos. A ação tramita no Juizado da Fazenda Pública do município e aponta suposto inadimplemento contratual por parte da gestão municipal.
Na petição inicial a empresa conhecida como “Esquinão dos Pneus” afirma que venceu processo licitatório e firmou contrato com o município para o fornecimento dos produtos. Segundo a ação, os itens foram entregues regularmente e as notas fiscais emitidas, mas os valores não teriam sido quitados pela administração pública.
A cobrança judicial envolve três notas fiscais: uma no valor de R$ 6 mil, com vencimento em janeiro de 2024; outra de R$ 1.775, vencida em setembro de 2024; e uma terceira de R$ 5.243, com vencimento em março de 2025. O montante original da dívida é de R$ 13.018,00, que, atualizado, chega a R$ 16.934,06 — valor atribuído à causa.
A autora sustenta que tentou receber os valores de forma administrativa, sem sucesso, o que teria motivado o ajuizamento da ação. Na peça, a defesa argumenta que o não pagamento caracteriza violação à boa-fé contratual e pode configurar enriquecimento ilícito da administração pública, já que os produtos teriam sido efetivamente entregues.
O processo também destaca que a obrigação de pagamento subsiste mesmo em contratos administrativos, sendo vedado ao poder público se beneficiar de bens ou serviços sem a devida contraprestação. Com base nisso, a empresa pede a condenação do município ao pagamento integral da dívida, acrescida de juros e correção monetária.
A ação foi protocolada nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, e ainda aguarda manifestação do município.
O caso se insere em um contexto mais amplo de judicializações envolvendo a Prefeitura de Caicó. Em 2026, tem se tornado frequente o ajuizamento de ações por empresas que alegam atrasos em pagamentos de contratos, inclusive de menor valor. A situação chama atenção diante de gastos recentes do município, como os cerca de R$ 2,9 milhões investidos no Carnaval e a previsão de R$ 1,5 milhão para a contratação de empresa responsável por shows na Festa de Sant’Ana.
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