Em meio a muitos boatos, versões equivocadas e informações desencontradas nas redes sociais, o contrato firmado para a Festa de Santana 2026 precisa ser analisado com base no documento oficial, e não apenas em opiniões isoladas. O contrato nº 017/2026 foi celebrado entre a Prefeitura de Caicó e a empresa Fábio de Almeida Coelho, vencedora do pregão eletrônico nº 005/2026.
Tem dinheiro público envolvido?
Sim. O contrato estabelece valor total de R$ 1,5 milhão, com previsão orçamentária municipal. O documento inclusive cita dotação específica no orçamento de 2026, mostrando que há participação direta de recursos públicos.
No entanto, o objeto do contrato não se resume apenas ao pagamento de artistas. Trata-se de uma contratação ampla para exploração de espaços públicos do Complexo Turístico Ilha de Santana, captação de patrocínios, montagem e desmontagem de estruturas, além da realização dos shows e garantia de acesso gratuito às áreas comuns.
Em quantas parcelas será pago?
O contrato prevê pagamento em três etapas, conforme cronograma físico-financeiro. Os repasses estão vinculados ao andamento do evento e da execução contratual, com parcelas previstas durante a montagem, abertura e conclusão.
Ou seja: o pagamento não ocorre de uma só vez, mas conforme etapas estabelecidas oficialmente.
O que a empresa terá direito de explorar?
A contratada poderá comercializar áreas privadas e fontes de receita como:
- camarotes;
- front stage / área VIP / lounge;
- bares e restaurantes;
- barracas;
- parques;
- mídia e publicidade no espaço do evento;
- patrocínios privados.
Isso significa que a margem de lucro da empresa pode ser favorecida justamente porque, além do contrato público, ela recebe o direito de explorar economicamente o evento em um espaço público já consolidado.
Se a mesma estrutura precisasse ser realizada em clube privado ou arena particular, haveria custos extras de locação, negociação de uso do espaço e outras despesas. Nesse sentido, o uso do patrimônio público reduz barreiras operacionais e pode ampliar a rentabilidade privada.
A Prefeitura também impôs limites?
Sim. O contrato estabelece algumas regras, como limite de preços em determinadas áreas e obrigação de garantir gratuidade nos espaços comuns. Também há exigências de acessibilidade, segurança, brigadistas, banheiros químicos, camarins, estrutura técnica e atrações nacionais, regionais e locais.
E a crítica sobre prioridades públicas?
Esse talvez seja o ponto central do debate. O município possui cobranças judiciais movidas por fornecedores e registros de atrasos em pagamentos de serviços de valores muito menores.
Por isso, muitos cidadãos questionam: se há rapidez para assumir compromisso milionário com festa, por que há demora para quitar dívidas pequenas com empresas que já prestaram serviço ao município?
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