O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União e o Estado da Paraíba, responsabilizando ambos por graves violações de direitos humanos cometidas contra integrantes das Ligas Camponesas e trabalhadores rurais entre 1964 e 1981. A ação foi protocolada na 1ª Vara Federal da Paraíba e sustenta que a repressão não ocorreu por meio de episódios isolados, mas por um sistema estruturado de perseguição política envolvendo agentes estatais e interesses privados ligados ao latifúndio.
Segundo o MPF, o Exército e a Polícia Militar da Paraíba atuaram de forma articulada com usineiros e proprietários rurais para sufocar a organização dos trabalhadores do campo. O órgão afirma que lideranças camponesas foram perseguidas, presas ilegalmente, torturadas, assassinadas e submetidas a desaparecimentos forçados. Em alguns casos, há relatos de que fornalhas de usinas teriam sido utilizadas para incinerar corpos e ocultar vestígios dos crimes.
As Ligas Camponesas surgiram no Nordeste na década de 1950 como movimentos de organização dos trabalhadores rurais, reivindicando reforma agrária, direitos trabalhistas, acesso à saúde, educação e previdência social. Na Paraíba, o movimento chegou a reunir cerca de 40 mil associados e tornou-se uma das principais forças de mobilização social do campo brasileiro.
De acordo com a ação, a repressão teve caráter sistemático e envolveu vigilância permanente, cassações políticas, prisões arbitrárias, torturas, ameaças e destruição de documentos trabalhistas. O MPF sustenta que grupos armados privados ligados ao latifúndio atuavam em cooperação com agentes públicos para impedir a organização dos trabalhadores e bloquear reivindicações por direitos básicos.
Entre os métodos de violência descritos está o chamado “enchocalhamento”, prática em que trabalhadores tinham chocalhos colocados no pescoço e eram obrigados a correr enquanto sofriam agressões físicas e humilhações públicas. Segundo o MPF, o objetivo era desumanizar as vítimas e espalhar o medo entre as comunidades rurais.
A ação destaca os desaparecimentos de João Alfredo Dias, o “Nego Fuba”, e Pedro Inácio de Araújo, conhecido como “Pedro Fazendeiro”, reconhecidos oficialmente como os primeiros desaparecidos políticos do Brasil.
Pedro Fazendeiro apresentou-se voluntariamente ao Exército após ser citado em um inquérito militar, acreditando que poderia esclarecer os fatos. Conforme o MPF, ele foi preso, torturado e desapareceu após a apresentação. Já Nego Fuba, líder das Ligas Camponesas e vereador de Sapé, teve o mandato cassado poucos dias após o golpe de 1964, durante a chamada “Operação Limpeza”. Para o órgão, sua trajetória simboliza a estratégia de eliminação da representação política dos trabalhadores rurais.
O MPF também enfatiza o sofrimento imposto às famílias dos desaparecidos. Conforme a ação, parentes que procuravam informações em quartéis recebiam respostas contraditórias, falsas ou irônicas, o que prolongava a angústia e dificultava o esclarecimento dos fatos. O órgão sustenta que o desaparecimento forçado continua produzindo efeitos enquanto não houver localização dos restos mortais e reconhecimento oficial da verdade.
Além do reconhecimento das violações, a ação pede medidas de reparação histórica e garantia de não repetição. Entre os pedidos estão a realização de pedidos oficiais de desculpas, a abertura de arquivos públicos, a criação de mecanismos de busca de desaparecidos políticos, a preservação de locais de memória, a inclusão da história das Ligas Camponesas nos currículos escolares e o monitoramento permanente dos conflitos fundiários.
O MPF também requer medidas de responsabilização civil e administrativa post mortem de agentes apontados como integrantes da estrutura repressiva, incluindo o coronel Ednardo D’Ávila Mello, o major José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro e o coronel da Polícia Militar Luiz Ferreira Barros. Entre as medidas solicitadas estão ações regressivas contra espólios ou herdeiros, revisão de benefícios eventualmente vinculados aos agentes e retirada de homenagens públicas concedidas em seus nomes.
Para o Ministério Público Federal, a principal herança da destruição das Ligas Camponesas foi a naturalização da violência no campo. A ação afirma que, diferentemente de outros grupos atingidos pela ditadura, os trabalhadores rurais continuaram sendo alvo de assassinatos, desaparecimentos e perseguições mesmo após a redemocratização.
Entre os casos citados estão os assassinatos da líder sindical Margarida Maria Alves, em 1983, de José Avelino do Nascimento, em 1988, de Manoel Luiz da Silva, em 1997, além do desaparecimento de Almir Muniz, em 2002, e de outros homicídios de lideranças rurais registrados nas décadas seguintes.
Segundo o MPF, compreender essa continuidade histórica é essencial para romper ciclos de impunidade e evitar a repetição de violações. A ação tramita sob o número 0024598-69.2026.4.05.8200 na Justiça Federal da Paraíba.
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