Senado rejeita criação de Fundo da Caatinga e mantém texto original de política de recuperação do bioma

Foto: Bárbara Dantas

O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta terça-feira (19) uma emenda aprovada pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 1.990/2024, que cria a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga. Com a decisão, o texto original aprovado anteriormente pelos senadores será encaminhado à sanção do presidente da República.

A proposta foi apresentada pela ex-senadora Janaína Farias, atualmente prefeita de Crateús, e tem como principais objetivos recuperar áreas desmatadas e degradadas da Caatinga, ampliar a produção sustentável de alimentos adaptada às mudanças climáticas e garantir maior segurança hídrica para a população do semiárido.

A emenda rejeitada autorizava o Poder Executivo a criar o chamado Fundo da Caatinga, destinado ao financiamento de ações de prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento, além de medidas de conservação e uso sustentável do bioma.

Relatora da matéria, a senadora Leila Barros defendeu a rejeição da mudança aprovada pelos deputados. Embora tenha reconhecido a relevância de assegurar recursos financeiros para a execução da política pública, a parlamentar argumentou que a proposta apresentava vícios de inconstitucionalidade.

Segundo o relatório apresentado por Leila Barros, a criação do fundo implicaria despesas obrigatórias de caráter continuado sem a observância das exigências previstas na legislação fiscal e orçamentária. A senadora também ressaltou que a Constituição Federal veda a criação de fundos públicos quando os objetivos podem ser alcançados por meio da execução direta pelos órgãos da administração pública federal.

De acordo com a relatora, o texto já aprovado pelo Senado contém os mecanismos necessários para a implementação da política nacional e do programa de recuperação da Caatinga, sem necessidade de criação de uma nova estrutura financeira específica.

Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga ocupa cerca de 10% do território nacional e enfrenta problemas históricos de desmatamento, degradação ambiental e avanço da desertificação, agravados pelos efeitos das mudanças climáticas e pela escassez hídrica no semiárido nordestino.