Mais uma empresa processa prefeitura de Caicó por inadimplência

Dessa vez foi a empresa gaúcha AAZ Saúde Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda que ingressou na Justiça contra a Prefeitura de Caicó cobrando o pagamento de R$ 20.527,07 referentes ao fornecimento de materiais de fisioterapia destinados ao Centro Especializado em Reabilitação (CER III) do município. A ação tramita na 3ª Vara da Comarca de Caicó sob o número 0803438-84.2026.8.20.5101.

De acordo com a petição inicial, a empresa participou do Pregão Eletrônico nº 068/2024 e firmou com o Município a Ata de Registro de Preços nº 229/2024 para o fornecimento de materiais de fisioterapia. A contratação previa a aquisição de equipamentos e insumos para atender as demandas do CER III da rede municipal de saúde.

A AAZ Saúde afirma que venceu itens da licitação no valor total de R$ 18.261,16 e realizou a entrega dos produtos contratados, mas sustenta que a Prefeitura não efetuou o pagamento dentro do prazo previsto no edital. Segundo a empresa, os pagamentos deveriam ocorrer em até dez dias após os procedimentos de recebimento dos materiais.

Na ação judicial, a empresa relaciona três notas fiscais supostamente pendentes de pagamento:

Nota Fiscal nº 9413, emitida em 5 de junho de 2025, no valor de R$ 16.961,16;

Nota Fiscal nº 9659, emitida em 30 de junho de 2025, no valor de R$ 460,00;

Nota Fiscal nº 11342, emitida em 11 de dezembro de 2025, no valor de R$ 840,00.

Conforme a petição, o valor original da dívida é de R$ 18.261,16. Com a atualização monetária e incidência da taxa Selic, a cobrança foi elevada para R$ 20.527,07, montante que passou a ser reivindicado judicialmente.

A empresa pede que o Município seja citado para apresentar eventual defesa e, caso a dívida seja reconhecida ou não haja êxito na contestação, que seja determinado o pagamento do débito atualizado, além da condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Até o momento, não há decisão judicial sobre o mérito da cobrança, e a Prefeitura de Caicó ainda deverá ser intimada para apresentar sua versão dos fatos no processo.