A audiência de mediação realizada pela Justiça Federal no último dia (09) no processo que trata da recuperação ambiental do Rio Seridó, em Caicó, terminou com a definição de uma série de compromissos assumidos pela Prefeitura de Caicó e pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Os acordos representam os primeiros passos concretos da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca a recuperação do trecho urbano do rio.
Conforme antecipado em reportagem anterior, o MPF apontou problemas como lançamento de esgoto no leito do rio, ocupações irregulares, descarte de resíduos sólidos, presença de animais nas margens e avanço da algaroba, espécie invasora que dificulta a recuperação ambiental da área. A principal preocupação manifestada pelo órgão durante a audiência, contudo, foi a questão do esgotamento sanitário.
Ao final da sessão, mediada pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) da Justiça Federal, as partes chegaram a consensos que foram homologados judicialmente.
Uma das primeiras obrigações assumidas pelo Município foi a contratação, até 10 de agosto, de um profissional habilitado para elaborar o levantamento florístico exigido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). O estudo é considerado essencial para que o órgão ambiental analise o pedido de autorização para intervenções e limpeza da área do Rio Seridó.
Também ficou acertado que, até 14 de setembro, a Prefeitura deverá apresentar toda a documentação técnica pendente no processo já existente junto ao Idema, incluindo o levantamento florístico e demais estudos exigidos pelo órgão ambiental.
Outro encaminhamento considerado estratégico diz respeito ao esgotamento sanitário. A Caern se comprometeu a realizar um cadastro e diagnóstico da rede de esgoto implantada e em operação no entorno do Rio Seridó. O objetivo é identificar a infraestrutura existente, eventuais falhas e possíveis pontos de lançamento irregular.
No mesmo prazo, o Município deverá promover um levantamento das ligações clandestinas e de outras redes existentes nas proximidades do rio, inclusive sistemas de drenagem que possam estar contribuindo para a degradação ambiental da área.
Durante a audiência, representantes do Idema informaram que a documentação anteriormente apresentada pela Prefeitura foi considerada insuficiente do ponto de vista técnico, mas avaliaram que a situação do Rio Seridó é menos complexa que a do Rio Barra Nova. A orientação foi para que o Município retome o processo administrativo já existente, complemente os estudos pendentes e avance na regularização ambiental da área.
A Justiça Federal marcou uma nova audiência para o dia 24 de setembro. Nessa segunda etapa, deverão ser discutidos temas mais sensíveis da ação, como a retirada de ocupações irregulares, a eliminação de currais e criação de animais nas áreas de preservação permanente, o controle da algaroba, a recuperação da mata ciliar e a fiscalização permanente do rio.
Com os consensos firmados, a ação passa agora para uma fase de cumprimento das obrigações assumidas. O atendimento dos prazos estabelecidos poderá servir de base para a construção de um plano mais amplo de recuperação ambiental do Rio Seridó, um dos principais patrimônios naturais de Caicó.
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