Conforme instrução da Receita Federal, empresas abertas a partir de julho terão a combinação de números e letras para identificação
| Nova combinação para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passou a valer em 1º de julho - Foto: Magnific/Reprodução |
Empreendedores e organizações em processo de abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) precisam estar atentos a uma das mudanças mais significativas dos últimos anos. Começou a valer, em 1º de julho, o novo número identificador do registro, o CNPJ Alfanumérico, que combina letras e números ao invés de usar apenas numerais. A mudança, contudo, não impacta apenas aos detentores da conta, mas também a maneira como instituições públicas administram cadastros, documentos e processos relacionados a empresas.
Para a gestão pública, a mudança exige atenção: os sistemas utilizados no dia a dia precisam estar preparados para reconhecer e processar o novo formato. Compreender o que se altera, o que segue inalterado e como manter sua gestão em conformidade é essencial para uma transição sem contratempos. Essa alteração foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, da Receita Federal, e vale para todas as novas inscrições realizadas a partir de 1º de julho de 2026.
O CNPJ Alfanumérico combina letras maiúsculas (A a Z) e números nas 12 primeiras posições do identificador, mantendo a estrutura total de 14 caracteres. A decisão foi motivada pelo crescimento constante no número de empresas abertas no país, associada ao risco iminente de esgotamento dos identificadores disponíveis no formato apenas numérico. Com o novo formato, a capacidade de geração de novos identificadores é expandida de forma expressiva, assegurando a continuidade do cadastro mesmo com o aumento no número de empresas abertas.
Quais os impactos na administração pública?
Órgãos públicos gerenciam, no dia a dia, cadastros e documentos de pessoas jurídicas, o que inclui cadastro de contribuintes e fornecedores, protocolo eletrônico de documentos, fluxos de assinatura digital e as integrações com sistemas externos. Com a entrada em vigor do CNPJ Alfanumérico, as novas empresas passarão a apresentar o formato em seus documentos e solicitações.
Se as plataformas utilizadas pela administração pública não estiverem preparadas para aceitar e validar esse formato, poderão ocorrer bloqueios no cadastramento de fornecedores, erros no processamento de documentos e interrupções nos fluxos de atendimento ao cidadão. A adequação dos sistemas à nova realidade regulatória é uma necessidade concreta para que as operações administrativas das instituições públicas não sejam afetadas após a virada do prazo legal.
As soluções da Softplan já se encontram totalmente adequadas ao CNPJ Alfanumérico, em conformidade com o prazo estabelecido pela instrução normativa 2.229/2024, da Receita Federal, responsável por implementar a alteração. A transição para o CNPJ Alfanumérico é uma realidade regulatória que impacta diretamente a operação de prefeituras e órgãos públicos que lidam cotidianamente com o cadastro e a gestão de pessoas jurídicas.
O que muda na prática?
O novo CNPJ mantém a estrutura já conhecida de 14 caracteres, com os mesmos separadores de pontuação no formato XX.XXX.XXX/XXXX-XX. A novidade está nas 12 primeiras posições, que incluirão letras maiúsculas combinadas aos dígitos numéricos. Os dois últimos caracteres, chamados dígitos verificadores, continuam sendo exclusivamente numéricos.
Para que o mecanismo de validação continue funcionando com letras no identificador, cada letra recebe um valor numérico equivalente no momento do cálculo, seguindo a tabela ASCII, padrão já adotado pela Receita Federal.
O que não muda?
Os CNPJs já emitidos, compostos exclusivamente por números, permanecem exatamente como estão, sem qualquer alteração, migração ou impacto. Quem já possui inscrição ativa no CNPJ permanece com o mesmo número.
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