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| Wilson Dias/Agência Brasil |
As emendas que a Polícia Federal (PF) atribuiu aos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto (PL) e Eduardo Cunha (Republicanos) foram viabilizadas pelas “emendas de liderança” dos seus respectivos partidos na Câmara dos Deputados. A constatação da Transparência Brasil é uma continuidade do estudo publicado pela organização nesta segunda-feira (13.jul), que revelou a prática de registrar emendas de comissão sob a autoria genérica de líderes partidários, ocultando os reais responsáveis pelas indicações.
Em 2025, as "emendas de liderança" somaram R$ 1,3 bilhão, operacionalizadas por sete partidos: Progressistas (R$ 427,7 milhões), União Brasil (R$ 288,7 milhões), PL (R$ 254,3 milhões), Republicanos (R$ 218,5 milhões), Avante (R$ 30 milhões), Solidariedade (R$ 22 milhões) e Podemos (R$ 19 milhões).
Segundo as investigações que orientaram as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino deste final de semana, Valdemar e Cunha se apropriaram de, respectivamente, R$ 119,2 milhões e R$ 6,1 milhões em emendas de comissão. Houve determinação do bloqueio dos respectivos valores nas contas bancárias de ambos.
A Transparência Brasil verificou que parte das emendas atribuídas a Valdemar e Cunha nas decisões de Dino estão, na origem, associadas às “emendas de liderança”.
Das 29 indicações de beneficiários atribuídas a Eduardo Cunha pela PF, 28 possuem o mesmo montante, beneficiário e emenda originária associadas à liderança do Republicanos nos documentos oficiais do Congresso. Essa associação soma R$ 5,8 milhões. Todas destinam recursos a fundos municipais de saúde.
Apenas uma indicação de Cunha, para Lajinha (MG), não teve correspondência exata: os dados da PF atribuem R$ 330,9 mil à cidade, e nos dados do Congresso constam R$ 200 mil associados à liderança do partido em uma emenda e outros R$ 400 mil em outra.
Já Valdemar teve 21 indicações de beneficiários atribuídas pela PF. Das oito indicações relativas a emendas de 2025, sete tiveram correspondência exata de montante, beneficiário e emenda originária associadas à liderança do PL, somando R$ 2 milhões — todas relacionadas à Comissão de Turismo. Apenas Mogi das Cruzes (SP) apresenta valor divergente.
“Os novos achados da Transparência Brasil, a partir das investigações tornadas públicas, reforçam a constatação de que a possibilidade de indicar liderança partidária como autoria de emenda parlamentar serve para ocultar os reais autores das indicações, em prática similar ao extinto orçamento secreto”, afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da organização.
A Transparência Brasil recomenda a imediata suspensão dos pagamentos das "emendas de liderança" e a extinção da prática. A organização cobra, ainda, a publicação imediata das atas e planilhas das reuniões de bancada referentes às indicações de 2025 e 2026, documentos que, apesar de exigidos pela Resolução nº 1/2006 CN, não foram localizados pela organização nem em transparência ativa nem em resposta a pedidos via Lei de Acesso a Informação.
A organização também recomenda a suspensão do pagamento de todas as emendas de comissão até que seja criado um identificador único para cada indicação, vinculando as informações da origem, no Congresso, à execução pelo governo federal.
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