Gestão a serviço da Justiça

Christiane Procópio, defensora pública do Estado de Minas Gerais
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Por Christiane Procópio, defensora pública do Estado de Minas Gerais

A cada dia, magistrados, defensores públicos, advogados, promotores e servidores lidam com um elevado número de processos, muitos deles urgentes, além de audiências, atendimentos e decisões que afetam diretamente a vida das pessoas. Mesmo não sendo possível determinar que o uso da tecnologia no cotidiano, impulsionado principalmente pela IA Generativa, seja responsável pelo aumento do número de novos processos, é sabido que o avanço tecnológico pode facilitar o acesso à Justiça. Administrar esse conjunto de demandas, e as transformações pelas quais a sociedade tem passado, exige mais do que domínio do Direito. Exige organização, planejamento e capacidade de definir prioridades com responsabilidade.

Essa percepção tornou-se ainda mais clara durante o período em que estive à frente da Defensoria Pública de Minas Gerais. A experiência permitiu enxergar que a qualidade da prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita depende não apenas da excelência técnica de seus profissionais, mas também da forma como a Instituição organiza seu trabalho, distribui recursos e conduz suas equipes.

Por outro lado, não é diferente para o defensor público que está no órgão de execução. Para gerenciar o grande fluxo de demandas que recebe diariamente, é preciso ter acesso a um sistema de controle interno, planilhas com prazos processuais, de audiências e agendamentos, além de um sistema que dialogue com o Poder Judiciário para as manifestações processuais.                                                                                                                           

A minha experiência como assessora judiciária perante o TJMG, por sua vez, mostrou que a preparação de votos, a análise de processos, os despachos urgentes, o atendimento aos advogados e a organização das sessões de julgamento exigem decisões permanentes sobre tempo, prioridades e fluxos de trabalho. A gestão está presente em cada uma dessas escolhas.

Durante os dez anos em que passei pela advocacia privada não foi diferente, especialmente quando atuei em escritório que lidava com advocacia de massa, com demandas repetitivas ligadas a empresas de transporte coletivo. Nesse período, em razão do imenso fluxo de processos, era necessário termos padrões internos de conduta, dentro da legalidade, de modo a viabilizar o cumprimento das obrigações. De qualquer forma, mesmo os escritórios de pequeno porte, atualmente, exigem dos advogados visão negocial e experiência em gestão, tornando-os aptos a lidar com a rotina informatizada dos Tribunais e dos próprios clientes, principalmente as empresas.

Mas o verdadeiro sentido dessa organização, em qualquer situação, lugar ou momento, não está apenas na melhoria dos indicadores internos nem na busca por maior produtividade. Seu propósito é outro: oferecer ao cidadão e/ou cliente (pessoa física ou jurídica) uma resposta mais rápida, segura e qualificada.

Quem procura o Poder Judiciário, ou a Defensoria Pública, em especial, normalmente enfrenta um momento de grande vulnerabilidade. Há conflitos familiares, tratamentos de saúde, benefícios previdenciários, proteção de crianças, adolescentes, idosos e deficientes, defesa da liberdade ou do patrimônio. Em comum, existe a expectativa legítima de que o Estado responda em tempo adequado.

Por isso, gestão e acesso à Justiça caminham lado a lado. Organizar rotinas, distribuir adequadamente o trabalho, investir na formação das equipes e utilizar os recursos com inteligência são medidas que reduzem atrasos, qualificam as decisões e tornam o serviço público mais eficiente.

A experiência também me ensinou que nenhum método produz resultados sem pessoas comprometidas. Em todas as situações, pude concluir que uma boa gestão se faz, antes de tudo, com pessoas. São elas que dão vida às instituições e fazem com que eficiência e sensibilidade caminhem juntas. Por isso, acredito no diálogo, na escuta ativa e na valorização das equipes. Quando elas trabalham de forma integrada, com responsabilidade e objetivos comuns, quem percebe essa diferença é o cidadão e/ou cliente, que recebe um serviço público ou privado mais eficiente, ágil e humano.

A Constituição assegura o acesso à Justiça como um direito fundamental. Torná-lo efetivo depende, entre outros fatores, de uma gestão capaz de transformar conhecimento jurídico em respostas concretas, tempestivas e humanas. Enfim, a qualidade de uma instituição pública ou privada não se mede apenas pelas decisões que produz, mas pela capacidade de fazê-las chegar, no tempo certo e de forma qualificada, a quem mais delas precisa.