Carteira de projetos em estruturação prevê mais de R$ 58,4 bilhões em investimentos, abrangendo uma população de mais de 18 milhões e impactando 625 municípios
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seis anos após a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil registra avanços na expansão dos serviços de água e esgoto, mas ainda enfrenta um grande desafio para cumprir a meta de universalização até 2033. É o que revela a quinta edição do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2026, elaborada pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados.
Segundo o levantamento, 15,9% da população brasileira ainda não têm acesso à água potável, enquanto 43,3% permanecem sem coleta de esgoto. A legislação estabelece que, até 2033, 99% dos brasileiros devem ser atendidos com abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Fonte: SNIS (2020-2022); SINISA (2023-2024). Elaboração: GO Associados.
Apesar da evolução registrada entre 2020 e 2024, os indicadores ainda são considerados insuficientes para atingir as metas estabelecidas.
Investimentos cresceram, mas continuam abaixo do necessário
O estudo mostra que os investimentos anuais em saneamento aumentaram 51% desde a aprovação do Marco Legal. O valor passou de R$ 90,54 por habitante, em 2020, para R$ 137,02 por habitante em 2024.
Fonte: SNIS (2020-2022); SINISA (2023-2024). Elaboração: GO Associados. Nota: valores de 06/2024.
Ainda assim, o montante permanece distante do investimento médio de R$ 225 por habitante ao ano estimado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) como necessário para universalizar os serviços.
Entre 2020 e 2024 foram investidos R$ 112,6 bilhões no setor. A maior parte dos recursos concentrou-se na Região Sudeste, que respondeu por R$ 57,3 bilhões, enquanto a Região Norte recebeu apenas R$ 5,3 bilhões, mantendo os piores indicadores nacionais de cobertura.
Mais de R$ 420 bilhões já foram contratados
Desde a aprovação do Marco Legal, concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e privatizações passaram a desempenhar papel relevante na ampliação dos investimentos.
Ao todo, os projetos contratados entre 2020 e 2026 somam cerca de R$ 423,5 bilhões, com potencial para beneficiar mais de 102 milhões de pessoas em 2.460 municípios.
Entre os maiores projetos estão a privatização da Sabesp, concessões da Cedae no Rio de Janeiro, projetos no Pará, Sergipe, Pernambuco, Piauí e a PPP da Cagepa, na Paraíba.
Carteira prevê mais R$ 58 bilhões
Além dos contratos já firmados, há uma carteira de projetos em estruturação estimada em R$ 58,4 bilhões, abrangendo aproximadamente 18 milhões de habitantes distribuídos em 625 municípios.
Entre os empreendimentos previstos estão concessões no Rio Grande do Norte, Rondônia, Espírito Santo, Porto Alegre, além do programa Universaliza SP e novas PPPs no Ceará e em Goiás.
No Rio Grande do Norte, o projeto em preparação prevê investimentos de R$ 4,66 bilhões, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas em 48 municípios, com expectativa de licitação no quarto trimestre de 2026.
Fonte: BNDES (2026); Radar PPP (2026). Elaboração: GO Associados. (*) Para alguns estados, há a possibilidade de mais de uma classificação. No caso de São Paulo, por exemplo, houve a privatização da Sabesp e atualmente o programa Universaliza SP está estruturando novos arranjos para atração do setor privado para áreas não atendidas pela Sabesp.
Regulação ainda apresenta gargalos
Outro ponto destacado pelo estudo é a necessidade de fortalecimento da regulação do setor.
Atualmente, 963 municípios brasileiros, onde vivem cerca de 20 milhões de pessoas, ainda não possuem agência reguladora cadastrada na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Mesmo entre os municípios que contam com entidade reguladora, apenas 29 das 82 agências cadastradas comprovaram aderência integral às normas de referência editadas pela ANA, cobrindo cerca de 92 milhões de habitantes, o equivalente a apenas 43% da população brasileira.
Universalização exige ritmo recorde de investimentos
De acordo com os cálculos do estudo, ainda serão necessários aproximadamente R$ 431 bilhões em investimentos para que o país alcance a universalização dos serviços.
Isso significa manter um volume médio anual próximo de R$ 48 bilhões entre 2025 e 2033 — patamar que nunca foi alcançado pelo setor.
Para a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os próximos anos serão decisivos.
"Os projetos já em curso somam mais de R$ 420 bilhões em investimentos, enquanto novos leilões e concessões podem acrescentar outros R$ 58 bilhões. Ainda assim, será necessário manter um ritmo médio de investimentos próximo de R$ 48 bilhões por ano para que as metas sejam alcançadas até 2033."
Já o professor da FGV e sócio-executivo da GO Associados, Gesner Oliveira, afirma que o fortalecimento da regulação será determinante para garantir segurança jurídica aos investimentos.
Segundo ele, caso o ritmo necessário de investimentos seja alcançado, o saneamento poderá gerar aproximadamente R$ 60 bilhões por ano adicionais ao Produto Interno Bruto (PIB) e sustentar mais de 1,1 milhão de empregos diretos, indiretos e induzidos.
Embora os avanços registrados desde 2020 sejam considerados relevantes, o estudo conclui que o país ainda enfrenta um longo caminho para garantir acesso universal à água tratada e ao esgotamento sanitário, exigindo continuidade dos investimentos, fortalecimento institucional e maior eficiência regulatória.
Nenhum comentário:
Postar um comentário