Demissão do juíz Marco Buzzi por assédio sexual é vitória mas condenação penal no STF é essencial, afirma advogada

Para a especialista, a primeira condenação sob nova regra do Conselho Nacional de Justiça que pune, com a perda do cargo, juízes condenados por infrações disciplinares graves, abre precedente para restaurar confiança das mulheres no judiciário

Maria Tereza Novaes, advogada criminalista especialista em crimes de gênero
Divulgação

A decisão inédita que expulsou o ex-ministro Marco Buzzi da magistratura em julgamento realizado ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ), marca um momento histórico para a luta em defesa das mulheres.  O juíz foi condenado por maioria à perda do cargo por assédio e importunação sexual. A punição, de natureza administrativa, não marca o fim do assunto. Ainda é esperada pela sociedade uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o inquérito criminal que corre em segredo de justiça.

“Para que possamos considerar uma vitória plena, é preciso que haja o julgamento para decidir se há ou não responsabilidade criminal neste caso”, explica a advogada Maria Tereza Novaes, que atua em casos de violência contra a mulher.  “Mesmo que o resultado de uma futura ação penal seja a condenação por assédio e importunação sexual, dificilmente Marco Buzzi cumprirá tempo preso”, afirma a especialista.

Maria Tereza ressalta que o julgamento representa uma sinalização importante de que autoridades estão dispostas a enfrentar condutas abusivas dentro da própria estrutura judicial. “Se somos vítimas também de integrantes do Judiciário, é fundamental que exista uma resposta institucional como a decisão de ontem”, afirma. “Outro aspecto relevante é o peso simbólico da decisão para as mulheres, pois demonstra que há espaço para responsabilização mesmo dentro das instituições que historicamente reproduzem desigualdades”, conclui.

O caminho até o julgamento criminal

Enquanto a defesa de Marco Buzzi recorre da decisão, o agora ex-juíz segue recebendo seu salário. Só depois de transitar em julgado a decisão é que ele perderá de forma definitiva o cargo e deixará de receber proventos.

Na esfera criminal, o primeiro passo foi dado em abril desse ano, quando o ministro do STF Kássio Nunes Marques determinou a abertura do inquérito para investigar o caso. Se a investigação que tramita no STF conseguir juntar provas de que se tratou, de fato, de importunação e assédio, a Procuradoria Geral da República (PGR) fará a denúncia contra Buzzi. Só então o STF julgará se a ação penal é procedente e decidirá sobre a condenação ou não do juíz.