Filho maior de idade pode ter direito à pensão do pai falecido?

Especialista explica em quais situações filhos maiores ainda podem receber pensão por morte do INSS e esclarece dúvidas sobre faculdade, dependência econômica e regras do benefício

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Para muitos brasileiros, o Dia dos Pais é marcado por encontros, homenagens e celebrações em família. Para outros, a data também traz lembranças de quem já partiu e dúvidas que surgem após a perda de um familiar, especialmente sobre direitos previdenciários. Entre os questionamentos mais comuns está a possibilidade de filhos maiores ainda terem direito à pensão por morte do INSS e quais situações são previstas pela legislação.

“Existe a ideia de que, ao atingir determinada idade, o filho perde automaticamente qualquer possibilidade de receber a pensão por morte. Mas a legislação previdenciária prevê exceções que muitas famílias desconhecem. Por isso, antes de concluir que não há direito ao benefício, é importante entender quais requisitos realmente são exigidos pelo INSS”, explica Thaís Bertuol Xavier, advogada e consultora jurídica do Previdenciarista, plataforma jurídica especializada em Direito Previdenciário.

Filho maior de idade pode receber pensão por morte do pai?

Em regra, a pensão por morte destinada aos filhos é encerrada quando eles completam 21 anos. No entanto, a legislação previdenciária prevê exceções para situações específicas.

O benefício pode ter seu prazo estendido quando o dependente:

• possui invalidez reconhecida pelo INSS

• possui deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, conforme previsto em lei

 

Ou seja, completar determinada idade não significa, necessariamente, que os filhos deixam de ter acesso ao benefício da pensão por morte. A análise depende das particularidades de cada caso e do cumprimento dos requisitos previstos nas normas previdenciárias.

 

Filho que faz faculdade ou dependia financeiramente do pai continua recebendo a pensão?

Em regra geral, não. No Regime Geral de Previdência Social (INSS), estar matriculado em uma faculdade ou depender financeiramente do pai, por si só, não mantém o direito à pensão por morte.

Para filhos maiores, a concessão do benefício depende do enquadramento nas hipóteses previstas pela legislação previdenciária, como situações de invalidez ou deficiência que atendam aos requisitos legais. Fora dessas situações, a continuidade dos estudos ou a dependência econômica não são suficientes para garantir a manutenção da pensão.

 

O que o INSS analisa antes de conceder a pensão por morte?

Para conceder o benefício, o INSS verifica se os requisitos legais foram cumpridos e se as informações apresentadas comprovam a qualidade de segurado do falecido e a situação do dependente.

Entre os principais pontos avaliados estão:

• qualidade de segurado da pessoa falecida: deve ser comprovado que o segurado mantinha vínculo com o INSS na data do óbito. Para isso, podem ser usados documentos como CNIS, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição ou registros de vínculo empregatício;

 

• vínculo entre o segurado e o requerente: a comprovação depende da relação com o falecido. Cônjuge ou companheiro podem apresentar certidão de casamento, declaração de união estável ou documentos que indiquem convivência; filhos, por exemplo, utilizam principalmente a certidão de nascimento;

 

• invalidez ou deficiência, quando aplicável: a condição deve ser comprovada por documentos médicos, como laudos, exames e relatórios, além de eventual avaliação do INSS;

 

• documentos complementares: também podem ser solicitados documentos pessoais, certidão de óbito e outros registros que comprovem a situação específica do dependente.

 

“Cada pedido de pensão por morte envolve uma análise dos requisitos previstos na legislação. Entender quais informações precisam ser comprovadas ajuda a evitar dúvidas durante o processo e permite que o segurado apresente o pedido de forma mais adequada, aumentando as chances de sucesso no pedido”, finaliza a especialista.