O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) a realização de obras de recuperação ou recapeamento do asfalto e a implantação de sinalização adequada na RN-288, no trecho entre a área urbana de Carnaúba dos Dantas e a comunidade Rajada.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Acari após um inquérito civil apurar problemas relacionados à falta de sinalização na rodovia. Documentos técnicos produzidos pelo próprio DER-RN apontaram a deterioração do pavimento, cuja última restauração ocorreu em 2010. Também foram identificadas deficiências na sinalização horizontal e quantidade insuficiente de placas ao longo da estrada.
A situação também preocupa em razão do registro de acidentes no trecho. Estatísticas da 3ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário apontaram ocorrências na região, reforçando a necessidade de intervenções para melhorar as condições de segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
O MPRN recomendou que o DER-RN faça o planejamento técnico e dê início às obras necessárias para corrigir os buracos e as erosões existentes no pavimento. A orientação é que os serviços sejam executados em todo o trecho afetado, de forma a restabelecer as condições adequadas de circulação.
A recomendação inclui ainda a implantação de sinalização horizontal, com linhas de bordo, divisão de fluxos, faixas de pedestres e marcas de canalização. Também deverão ser instaladas placas de trânsito ao longo da extensão da rodovia, com prioridade para pontos de maior movimentação de pessoas e veículos, como áreas próximas a escolas, travessias rurais, estabelecimentos comerciais, curvas e cruzamentos.
Enquanto as obras definitivas não forem realizadas, o órgão deverá adotar medidas provisórias para reduzir os riscos de acidentes. Entre as providências indicadas estão a instalação de placas temporárias de advertência e dispositivos refletivos para alertar os condutores, especialmente durante a circulação no período noturno.
O DER-RN terá prazo de 20 dias úteis para informar ao Ministério Público se irá acatar a recomendação e apresentar um plano de ação detalhado, incluindo o cronograma previsto para execução das obras.
Caso a recomendação não seja atendida, o MPRN informou que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para buscar a recuperação da rodovia e a garantia das condições de segurança no trecho da RN-288.
Confira a recomendação na íntegra.
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